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Vigente
Norma
20/04/1998
#41449
Vigente
Norma
ATO-PRESI N. 000797
-------------------
O Presidente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso de suas atribuicoes, com base no art. 16 da Lei n. 6.024, de
13.03.74,
R E S O L V E:
I - dispensar JOSE EMILIO PASSOS CARVALHO
QUINTAS das funcoes de liquidante das empresas BANCO NACIONAL S.A.
(CGC n. 17.157.777/0001-67), com sede em Belo Horizonte (MG), BANCO
NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A. (CGC n. 33.222.241/0001-34), NACIONAL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (CGC n.
33.695.750/0001-84) e SINAL S.A. SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES (CGC
n. 33.747.221/0001-87), com sede no Rio de Janeiro (RJ), todas em
liquidacao extrajudicial;
II - nomear, em substituicao, com amplos po-
deres de administracao e liquidacao, JOSE CARLOS MIGUEL, carteira de
identidade n. 2003868078 - SSP/RS e CPF n. ***.***.***-**.
Brasilia (DF), 20 de abril de 1998.
Francisco Lafaiete de Padua Lopes
Presidente, em exercicio
Perguntas e respostas
Quais empresas estavam em liquidação extrajudicial mencionadas no ATO-PRESI N. 000797?
As empresas mencionadas em liquidação extrajudicial são Banco Nacional S.A., Banco Nacional de Investimentos S.A., Nacional Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e Sinal S.A. Sociedade Corretora de Valores.
Quem assinou o ATO-PRESI N. 000797?
O ATO-PRESI N. 000797 foi assinado por Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão do ATO-PRESI N. 000797?
A base legal para a emissão do ATO-PRESI N. 000797 é o artigo 16 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974.
O que é o ATO-PRESI N. 000797?
O ATO-PRESI N. 000797 é um ato administrativo emitido pelo Presidente do Banco Central do Brasil, que dispensa e nomeia liquidantes para empresas em liquidação extrajudicial.
Quando foi emitido o ATO-PRESI N. 000797?
O ATO-PRESI N. 000797 foi emitido em 20 de abril de 1998.
Quem foi dispensado das funções de liquidante no ATO-PRESI N. 000797?
José Emílio Passos Carvalho Quintas foi dispensado das funções de liquidante das empresas Banco Nacional S.A., Banco Nacional de Investimentos S.A., Nacional Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e Sinal S.A. Sociedade Corretora de Valores.
Quem foi nomeado como novo liquidante no ATO-PRESI N. 000797?
José Carlos Miguel foi nomeado como novo liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.
Qual era a função de José Carlos Miguel conforme o ATO-PRESI N. 000797?
José Carlos Miguel foi nomeado com amplos poderes de administração e liquidação das empresas mencionadas.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
