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Vigente
Comunicado
13/07/1998
#34317
Vigente
Comunicado
COMUNICADO N. 006264
Comunica a redefinicao das areas de jurisdicao das Delegacias Regionais do Banco Central.
COMUNICADO N. 006264
--------------------
Comunica a redefinicao das areas de
jurisdicao das Delegacias Regio-
nais.
Tendo em vista decisao do Conselho Monetario Nacional de
30.04.98, que aprovou a extincao da figura da jurisdicao unica para
as Unidades Centrais e Regionais do Banco Central e delegou
competencia a este Orgao para definir as respectivas areas de
atuacao, de acordo com a sua capacidade de atendimento as
necessidades dos seus clientes, a Diretoria Colegiada do Banco
Central, em sessao de 08.07.98, com base na citada competencia
delegada, definiu as areas de atuacao de suas representacoes
regionais, conforme quadro a seguir:
---------------------------------------------------------------------
Re- Delegacia Assuntos Assuntos Representacao
giao do SFN Internacio- Judicial
nais
---------------------------------------------------------------------
1. DEBEL Acre Acre Acre
(Belem- Amapa Amapa Amapa
PA) Amazonas Amazonas Amazonas
Para Para Maranhao
Rondonia Rondonia Para
Roraima Roraima Piaui
Rondonia
Roraima
2. DEFOR Ceara Ceara Ceara
(Forta- Maranhao Maranhao
leza-CE) Piaui Piaui
3. DEREC Alagoas Alagoas Alagoas
(Recife- Paraiba Paraiba Paraiba
PE) Pernambuco Pernambuco Pernambuco
Rio Grande do Rio Grande do Rio Grande
Norte Norte Norte
Sergipe
4. DESAL Bahia Bahia Bahia
(Salvador- Sergipe Sergipe
BA)
5. DEBHO Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais
(Belo Goias Goias Mato Grosso
Horizonte Tocantins Tocantins Goias
-MG) Tocantins
6. DERJA Rio de Rio de Rio de
(Rio de Janeiro Janeiro Janeiro
Janeiro- Espirito Espirito Espirito
RJ) Santo Santo Santo
7. DESPA Sao Paulo Sao Paulo Sao Paulo
(Sao Mato Grosso do Sul
Paulo-SP)
8. DECUR Parana Parana Parana
(Curitiba Mato Grosso Mato Grosso
- PR) Mato Grosso do Mato Grosso do
Sul Sul
Santa Catarina
9. DEPAL Rio Grande do Rio Grande do Rio Grande do
(Porto Sul Sul Sul
Alegre-RS) Santa Catarina Santa Catarina
10. SEDE Distrito Distrito Distrito
(Brasilia Federal Federal Federal
-DF)
---------------------------------------------------------------------
2. Fica revogado o item 1 do Comunicado n. 6.013, de
29.01.98.
Brasilia, 13 de julho de 1998
Carlos Eduardo T. de Andrade
Diretor
Perguntas e respostas
Quais estados estão sob a jurisdição da DEREC (Recife-PE) para representação judicial?
Os estados sob a jurisdição da DEREC para representação judicial são: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Quais estados estão sob a jurisdição da DEBEL (Belém-PA) para assuntos do SFN?
Os estados sob a jurisdição da DEBEL para assuntos do SFN são: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Quais estados estão sob a jurisdição da DEPAL (Porto Alegre-RS) para representação judicial?
Os estados sob a jurisdição da DEPAL para representação judicial são: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Qual foi a base para a redefinição das áreas de atuação das representações regionais do Banco Central?
A redefinição foi baseada na capacidade de atendimento às necessidades dos clientes do Banco Central.
Quais estados estão sob a jurisdição da DESPA (São Paulo-SP) para representação judicial?
Os estados sob a jurisdição da DESPA para representação judicial são: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Quais estados estão sob a jurisdição da DEFOR (Fortaleza-CE) para assuntos internacionais?
Os estados sob a jurisdição da DEFOR para assuntos internacionais são: Ceará, Maranhão e Piauí.
Qual item foi revogado pelo Comunicado N. 006264?
O item 1 do Comunicado N. 6.013, de 29.01.98, foi revogado pelo Comunicado N. 006264.
Qual é a jurisdição da SEDE (Brasília-DF) para assuntos internacionais?
A jurisdição da SEDE para assuntos internacionais é o Distrito Federal.
Quais estados estão sob a jurisdição da DECUR (Curitiba-PR) para assuntos do SFN?
Os estados sob a jurisdição da DECUR para assuntos do SFN são: Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Quais estados estão sob a jurisdição da DESAL (Salvador-BA) para assuntos do SFN?
Os estados sob a jurisdição da DESAL para assuntos do SFN são: Bahia e Sergipe.
Qual foi a decisão do Conselho Monetário Nacional em 30.04.98?
O Conselho Monetário Nacional decidiu pela extinção da figura da jurisdição única para as Unidades Centrais e Regionais do Banco Central e delegou competência ao Banco Central para definir as respectivas áreas de atuação.
O que é o Comunicado N. 006264?
O Comunicado N. 006264 é um documento que comunica a redefinição das áreas de jurisdição das Delegacias Regionais do Banco Central do Brasil.
Quais estados estão sob a jurisdição da DEBHO (Belo Horizonte-MG) para representação judicial?
Os estados sob a jurisdição da DEBHO para representação judicial são: Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso.
Quais estados estão sob a jurisdição da DERJA (Rio de Janeiro-RJ) para assuntos internacionais?
Os estados sob a jurisdição da DERJA para assuntos internacionais são: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Quando a Diretoria Colegiada do Banco Central definiu as novas áreas de atuação?
A Diretoria Colegiada do Banco Central definiu as novas áreas de atuação em sessão realizada em 08.07.98.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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