COMUNICADO N. 006419
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Transmite as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores comuni-
cacao de autoridade judiciaria
referente a empresa Bocaina
Desenvolvimento e Participacoes
Ltda.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, e em aditamento ao Comunicado n. 4.792, de 27.09.95,
transmitimos teor do Oficio N. 2087/98-J, de 15.09.98, da 6. Vara de
Falencias e Concordatas do Rio de Janeiro:
"ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS
Rua Dom Manuel, 29 _ 4. andar
Of. N. 2087/98-J Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1998.
Ref.: n/proc. 10003/92
Senhor Presidente:
Atendendo aos termos dos Embargos de Terceiro
interposto por BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
LTDA., comunico a V. Sa. que, em 14/07/97, foi dado provimento ao
mesmo, e em consequencia, revogada a decisao que decretou a
indisponibilidade dos bens da Embargante, confirmada em grau de
Recurso, conforme Acordao proferido em 26/05/98, pela E. 8. Camara
Civel do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, nos autos
da Ap. Civel n. 8.202/97.
Assim sendo, solicito a V. Sa. as necessarias
providencias no sentido de tornar sem efeito as medidas requeridas no
oficio n. 953/95-Ad, de 15/09/95, nos autos da Falencia de COROA S/A
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fim de ser levantado o
noticiado Arresto, procedendo-se as anotacoes de estilo em relacao a
empresa ali mencionada.
Cordiais Saudacoes.
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
JUIZ DE DIREITO TITULAR"
Brasilia (DF), 15 de outubro de 1998.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe, em exercicio