Revogada Norma
25/01/1999
#33948

Circular Nº 2.858

Estabelece novos limites para a posição de câmbio vendida nos mercados de câmbio de taxas livres e flutuantes.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002858                          
                         ------------------                          


                                   Estabelece  novos  limites  para a
                                   posição   de  câmbio   vendida  no
                                   Mercado de Câmbio  de Taxas Livres
                                   e  no Mercado  de Câmbio  de Taxas
                                   Flutuantes.                       

               A Diretoria Colegiada  do Banco Central  do Brasil, em
sessão realizada em 25.01.1999, com base no artigo 10 da Resolução nº
1.690, de 18.03.1990,   e  nos incisos  I -  alínea "e",  II e  IV da
Resolução nº 1.552, de 22.12.1988,                                   

D E C I D I U:                                                       

               Art. 1º Elevar os limites da posição de câmbio vendida
dos bancos  autorizados/credenciados  a  operar  em  câmbio, conforme
indicado a seguir:                                                   

               I - Mercado de Câmbio de Taxas Livres:                

Patrimônio Líquido Ajustado                  Limite                  
     (em US$ milhões)                        (em US$ milhões)        

até 25                                          5,625                
acima de 25 e até 50                           11,250                
acima de 50 e até 100                          16,875                
acima de 100                                   22,500                

               II - Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes:           

Patrimônio Líquido Ajustado                  Limite                  
     (em US$ milhões)                        (em US$ milhões)        

até 25                                          2,850                
acima de 25 e até 50                            5,625                
acima de 50 e até 100                           8,400                
acima de 100                                   11,250                

               Art. 2º Esta  Circular entra em  vigor na  data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 26.01.1999.               


                         Brasília, 25 de janeiro de 1999             


                         Demosthenes Madureira de Pinho Neto         
                         Diretor

Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 002858 entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26.01.1999.
Quais são os novos limites para a posição de câmbio vendida no Mercado de Câmbio de Taxas Livres?
Os novos limites são:
  • Patrimônio Líquido Ajustado até 25 milhões de US$: limite de 5,625 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 25 e até 50 milhões de US$: limite de 11,250 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 50 e até 100 milhões de US$: limite de 16,875 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 100 milhões de US$: limite de 22,500 milhões de US$
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil na Circular n. 002858?
A decisão é baseada no artigo 10 da Resolução nº 1.690, de 18.03.1990, e nos incisos I - alínea 'e', II e IV da Resolução nº 1.552, de 22.12.1988.
Quais são os novos limites para a posição de câmbio vendida no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
Os novos limites são:
  • Patrimônio Líquido Ajustado até 25 milhões de US$: limite de 2,850 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 25 e até 50 milhões de US$: limite de 5,625 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 50 e até 100 milhões de US$: limite de 8,400 milhões de US$
  • Patrimônio Líquido Ajustado acima de 100 milhões de US$: limite de 11,250 milhões de US$
O que estabelece a Circular n. 002858?
A Circular n. 002858 estabelece novos limites para a posição de câmbio vendida no Mercado de Câmbio de Taxas Livres e no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

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