COMUNICADO N. 007362
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Transmite as Instituicoes Financeiras e
Bolsas de Valores comunicacao de
autoridade judiciaria referente a ex-
administradores da empresa Aratu
Empreendimentos e Corretagem de Seguros
Ltda.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, e em aditamento ao Comunicado n. 004967, de 15.01.96,
transmitimos teor do Of. N. 105/2000, de 28.02.2000, do Juizo de
Direito da Setima Vara Civel da Comarca de Salvador (BA):
"PODER JUDICIARIO
JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA
OF. N. 105/2000
REF. PROC 735.165-7
Salvador, 28 de fevereiro de 2000
Senhor Diretor,
Atendendo a requerimento nos autos da EXECUCAO DE SENTENCA n.
735.165-7 em curso nesta 7. Vara Civel, proposta por ANGELO CALMON DE
SA e ANA MARIA CALMON DE SA, referente a Acao Cautelar de Arresto n.
519.297-8 requerida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra
os ex-administradores da ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE
SEGUROS LTDA., ANGELO CALMON DE SA e ANA MARIA CARVALHO DE SA,
solicito de V. Sa. as providencias que se fizerem necessarias no
sentido de comunicar ao sistema financeiro e distribuicao de valores
que proceda ao cancelamento dos onus decorrentes do arresto dos bens,
cujas relacoes seguem em anexo, em virtude de ter sido a mesma
declarada extinta por sentenca deste Juizo, a qual foi confirmada
pela 1. Camara do Tribunal de Justica do Estado da Bahia, que a
unanimidade, negou seguimento a Apelacao do Ministerio Publico,
devendo, porem ser mantida a indisponibilidade em relacao aos demais
processos ajuizados.
Colho do grato ensejo, para apresentar a V. Sa., protestos de
consideracao e apreco.
Bel. ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DERES-DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
SBS QUADRA 3 BLOCO B _ ED. SEDE
BRASILIA/DISTRITO FEDERAL
CEP. 70.074.900"
Brasilia (DF), 17 de marco de 2000.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
