Circular Nº 3.059

                         CIRCULAR N. 003059                          
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                                   Estabelece prazos  e procedimentos
                                   relativos à liquidação de ativos e
                                   à sistemática de emissão e de res-
                                   gates de cotas de fundos de inves-
                                   timentos, no  âmbito da Reestrutu-
                                   ração  do  Sistema  de  Pagamentos
                                   Brasileiro.                       

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 19  de setembro  de 2001, tendo  em vista  o disposto no
art. 11, inciso VII, da Lei  4.595, de 31 de dezembro  de 1964, e nos
arts. 3º da Resolução 2.111, de 22 de setembro de 1994, e 1º da Reso-
lução 2.183, de 21 de julho de 1995, e                               

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Estabelecer que os ativos registrados na Central de
Custódia e de  Liquidação Financeira de  Títulos - Cetip,  de que são
exemplos os Certificados de Depósito Bancário (CDB), os depósitos in-
terfinanceiros (DI) e as debêntures, ou  não (mercado de balcão), as-
sim como os  contratos de  swap registrados na  Cetip ou  na Bolsa de
Mercadorias & Futuros -  BM&F, que forem  emitidos a partir  de 1º de
outubro de 2001, com vencimento previsto para datas a partir de 22 de
abril de 2002, deverão prever que a liquidação financeira será reali-
zada na mesma data do vencimento, o que também será observado para os
respectivos rendimentos devidos em  datas a partir de  22 de abril de
2002.                                                                

         Parágrafo único.  Excetua-se dessa regra o depósito interfi-
nanceiro com prazo de um dia (DI-Over), para o qual essa regra preva-
lecerá exclusivamente no caso dos emitidos a partir de 22 de abril de
2002.                                                                

         Art. 2º  As instituições administradoras de fundos de inves-
timento deverão  informar seus  condôminos,  até 28  de  fevereiro de
2002, na forma do disposto no  Regulamento anexo à Circular 2.616, de
18 de setembro de 1995,  e no Regulamento anexo  à Circular 2.714, de
28 de agosto de 1996, e  alterações posteriores, eventuais alterações
na sistemática de emissão e de resgate  de quotas do fundo, em decor-
rência da reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.        

         Parágrafo  único.  Eventuais  alterações  na  sistemática de
emissão e de resgate de quotas, que não impliquem mudanças no regula-
mento do fundo, poderão ser  adotadas independentemente da realização
de assembléia geral de condôminos.                                   

         Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

                        Brasília, 20 de setembro de 2001             


Luiz Fernando Figueiredo           Tereza Cristina Grossi Togni      
Diretor                            Diretora                          


Edison Bernardes dos Santos                                          
Diretor