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Revogada
Norma
19/04/2002
#43561
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.016
Estabelece procedimentos para o monitoramento do Sistema de Pagamentos Brasileiro pelo Centro de Monitoramento do Deban.
Perguntas e respostas
Quais são os requisitos de comunicação para os participantes do STR?
Os participantes do STR devem dispor de monitores treinados, endereços de e-mail dedicados e linhas exclusivas de comunicação telefônica e por fax com o Centro de Monitoramento. Essas informações devem ser prontamente disponíveis durante o horário de funcionamento do STR.
Como devem ser informados os dados de contato ao Deban?
Os endereços de e-mail, números de telefone e de fax devem ser informados ao Deban por meio de correio eletrônico do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e podem ser alterados com antecedência mínima de 1 dia útil.
Quais informações os participantes devem manter o Centro de Monitoramento informado?
Os participantes devem informar o Centro de Monitoramento sobre:
- Ocorrências que afetem sua capacidade financeira ou operacional para liquidar obrigações no Sistema de Pagamentos Brasileiro;
- Suas atividades operacionais ou relacionadas ao fluxo de caixa intradia, sempre que solicitado;
- Ocorrências que afetem ou ameacem a conclusão tempestiva do ciclo de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação;
- Qualquer fato relevante que possa interferir no bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Quem são considerados participantes do STR?
Os participantes do STR incluem instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias, câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
Qual é a validade das ordens e instruções recebidas pelo Centro de Monitoramento?
As ordens e instruções recebidas pelo Centro de Monitoramento por via telefônica serão gravadas e, assim como as de fax, serão consideradas firmes e com validade para todos os fins.
Qual é a função do Centro de Monitoramento do Deban?
O Centro de Monitoramento do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) é responsável por monitorar o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e garantir a comunicação eficiente entre os participantes do sistema.
O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?
O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um componente do Sistema de Pagamentos Brasileiro responsável pela transferência de reservas bancárias entre instituições financeiras.
Os participantes podem alegar desconhecimento de informações repassadas pelo Centro de Monitoramento?
Não, os participantes não podem alegar desconhecimento de qualquer informação ou decisão comprovadamente repassada aos seus monitores pelo Centro de Monitoramento, seja por meio de mensagem do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, seja pelos canais de comunicação definidos.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
