Circular Nº 3.131

                         CIRCULAR N. 003131                          
                         ------------------                          

                                   Altera  e  acrescenta dispositivos
                                   ao    Regulamento    do    Sistema
                                   Especial   de  Liquidação   e   de
                                   Custódia  (Selic),  aprovado  pela
                                   Circular 3.108, de 10 de abril  de
                                   2002.                             

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 3 de julho de 2002, tendo em vista o disposto  no  art.
11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,             

D E C I D I U:                                                       

          Art. 1º Aprovar alterações e acréscimos de dispositivos  no
Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia  (Selic),
constante  do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e  Instruções
(MNI).                                                               

          Art.  2º  Os  itens  do  Regulamento  do  Selic,  a  seguir
mencionados, passam a vigorar com as seguintes redações:             

         I - seção 5, item 3:                                        

          "3  -  São  passíveis  de registro no  Selic  as  seguintes
operações:                                                           

          ...........................................................

          o)  transferência  de títulos decorrente  de  constituição,
liberação, substituição ou execução de garantia prestada a câmara;   

          ......................................................"(NR)

         II - seção 5, item 4:                                       

          "4  - Além das operações referidas no item anterior, também
podem  ser registradas no Selic as operações de que tratam  os  itens
48,  49  e 6.3.7.41 a 43, sendo que, nas operações mencionadas nesses
cinco  últimos itens, as câmaras atuam, em caráter excepcional,  como
participantes liquidantes." (NR)                                     

         III - seção 7, item 31:                                     

         "31 - São associáveis, ainda:                               

         a) a operação prevista no item 6.3.5.48 e:                  
         1. a obtenção de financiamento referido no item 27; ou      
         2. a  obtenção  de  financiamento pelo  participante  não-  
liquidante e a obtenção de redesconto pelo participante liquidante;  

         b) a operação prevista na alínea "b" do item 6.3.5.49 e:    
         1. a quitação de financiamento referido no item 27; ou      
         2. a  quitação  de  financiamento pelo  participante  não-  
liquidante e a quitação de redesconto pelo participante liquidante;  

         c) a operação contratada em oferta pública e as operações de
que tratam os itens 41 a 43." (NR)                                   

         Art. 3º O Regulamento do Selic passa a vigorar acrescido, na
seção 5, do item 49:                                                 

         "SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA                                   

          49  -  Os  títulos  objeto de garantia,  que  se  encontrem
custodiados  na  conta referida na alínea "e" do item 6.3.4.2,  podem
ser  substituídos, total ou parcialmente, a critério  do  titular  da
mencionada conta, mediante a efetivação das duas seguintes operações:

          a)  liberação  condicionada de garantia  referida  no  item
anterior; e                                                          

          b) constituição de garantia com novos títulos e conseqüente
liberação, total ou parcial, pela câmara ao prestador da garantia, do
depósito referido na alínea "b" do item anterior." (NR)              

          Art.  4º  Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 3 de julho de 2002.


                                   Luiz Fernando Figueiredo          
                                   Diretor