Circular Nº 3.131

A Circular n. 003131 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de julho de 2002.

A substituição de garantia no contexto do Selic refere-se à possibilidade de os títulos objeto de garantia, que se encontrem custodiados em uma conta específica, serem substituídos total ou parcialmente a critério do titular da conta. Isso é feito mediante a efetivação de duas operações: liberação condicionada de garantia e constituição de garantia com novos títulos, seguida da liberação pela câmara ao prestador da garantia.

Operações associáveis no contexto do Selic incluem:

• A operação prevista no item 6.3.5.48 e a obtenção de financiamento referido no item 27 ou a obtenção de financiamento pelo participante não-liquidante e a obtenção de redesconto pelo participante liquidante.
• A operação prevista na alínea 'b' do item 6.3.5.49 e a quitação de financiamento referido no item 27 ou a quitação de financiamento pelo participante não-liquidante e a quitação de redesconto pelo participante liquidante.
• A operação contratada em oferta pública e as operações de que tratam os itens 41 a 43.

A Circular n. 003131 foi emitida em 3 de julho de 2002.

São passíveis de registro no Selic operações como a transferência de títulos decorrente de constituição, liberação, substituição ou execução de garantia prestada a câmara.

A Circular n. 003131 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.

Além das operações mencionadas no item 3 da seção 5, também podem ser registradas no Selic as operações de que tratam os itens 48, 49 e 6.3.7.41 a 43, sendo que, nestas operações, as câmaras atuam, em caráter excepcional, como participantes liquidantes.

A base legal para a emissão da Circular n. 003131 é o art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.