Revogada Norma
16/09/2002
#27834

Carta Circular Nº 3.042

Estabelece limites individuais relacionados a adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003042                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          

         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto de 2002, a vigorarem no período de 17 a 30 setembro  de  2002,
serão fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-
Circular  3.041,  de   2  de  setembro de  2002,  considerando-se  os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e  pós-embarque da mercadoria, concedidos  a exportadores no  período
de 19 de agosto a  13 de setembro de 2002.                           

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                              Brasília,  16 de setembro de 2002.     

Departamento  de Capitais          Departamento de Operações         
Estrangeiros e Câmbio              das Reservas Internacionais       

José Maria Ferreira de Carvalho    Carlos Yoshitaka Urata            
Chefe                              Chefe substituto