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Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.
COMUNICADO N. 010147
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Divulga condições para acolhimen-
to de propostas de instituições
financeiras para venda de Letras
Financeiras do Tesouro (LFT).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no
artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna público
que acolherá, das 15:00 às 15:30 horas do dia 26.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de Letras Financeiras do Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:
CÓDIGO DATA-BASE VENCIMENTO QUANTIDADE
210100 01.07.2000 15.10.2003 até 210.000
2. É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
3. A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente atra-
vés do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas deci-
mais.
5. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o for-
mato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação
igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
6. A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir das
16:00 horas.
7. A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Espe-
cial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no MNI-6-3, deven-
do as instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou par-
cialmente, promover a atualização de suas contas de custódia, no dia
27.09.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito à venda
o não cumprimento do disposto neste parágrafo.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
Sérgio Goldenstein
Chefe
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