Circular Nº 3.165

                         CIRCULAR N. 003165                          
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                                   Institui  o Sistema de Informações
                                   sobre  Entidades de  Interesse  do
                                   Banco  Central - Unicad  e  dispõe
                                   sobre a remessa de informações  ao
                                   sistema,     pelas    instituições
                                   financeiras,  demais  instituições
                                   autorizadas   a   funcionar   pelo
                                   Banco   Central   do   Brasil    e
                                   administradoras de consórcios.    

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  4  de  dezembro  de  2002, com  base   no   art.   10,
incisos  IX  e  X, da Lei 4.595, de 31 de dezembro  de  l964,  com  a
renumeração dada pelo art. 19 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989,
e  tendo em vista o disposto nas Resoluções 2.099, de 17 de agosto de
1994, e 3.041, de 28 de novembro de 2002,                            

D E C I D I U:                                                       

        Art.  1º  Instituir o Sistema de Informações sobre  Entidades
de  Interesse  do  Banco  Central - Unicad,  disponível  no  endereço
eletrônico  www.bcb.gov.br, do Banco Central do Brasil,  cujo  gestor
será  o  Departamento de Gestão de Informações do Sistema  Financeiro
(Defin).                                                             

           Parágrafo  1º   O Sistema Unicad objetiva manter,  em  uma
única  base  de  dados,  informações  cadastrais  sobre  instituições
financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar  pelo  Banco
Central  do Brasil e administradoras de consórcio, seus dirigentes  e
demais  ocupantes de cargos previstos nos estatutos ou nos  contratos
sociais, acionistas/quotistas e outras pessoas físicas e jurídicas de
interesse da  referida Autarquia.                                    

           Parágrafo  2º   As determinações relativas  a  remessa  de
informações constantes de normativos editados pelo Banco  Central  do
Brasil  permanecem em vigor e passam a ter como referência  quanto  à
forma  pela  qual  serão  a  ele encaminhadas  as  disposições  desta
circular e procedimentos complementares.                             

           Parágrafo  3º  O  Defin poderá solicitar,  periodicamente,
conformidade aos dados registrados no Sistema Unicad.                

        Art.  2º   As  instituições financeiras, demais  instituições
autorizadas   a   funcionar   pelo  Banco   Central   do   Brasil   e
administradoras de consórcio devem designar diretor responsável  pela
atualização dos dados registrados no Sistema Unicad.                 

        Parágrafo  único.   O diretor responsável indicado  deve  ser
registrado diretamente no Sistema Unicad, na forma e no prazo a serem
estabelecidos pelo Defin.                                            

        Art.    3º   A   inobservância   dos   prazos   e   condições
regulamentares  vigentes  para  fornecimento  das  informações  ou  o
fornecimento de informações inexatas sujeita a instituição  infratora
às  penalidades  previstas na Resolução 2.901, de 31  de  outubro  de
2001.                                                                

        Art.  4º Fica o Defin autorizado a adotar as medidas julgadas
necessárias à execução do disposto nesta circular.                   

        Art.  5º  Esta  circular  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 4 de dezembro de 2002.




Tereza Cristina Grossi Togni       Beny Parnes                       
Diretora                           Diretor