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Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.
COMUNICADO N. 010486
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Divulga condições para acolhimen-
to de propostas de instituições
financeiras para venda de Letras
Financeiras do Tesouro (LFT).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no
artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31/12/1964, torna público
que acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia 06/12/2002, propostas
das instituições financeiras participantes do Módulo Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº
5.377, de 18/11/1996, para venda de Letras Financeiras do Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:
Código Data de Vencimento Quantidade
Emissão
211134 12/07/2000 20/08/2003 até 210.000
2. É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
3. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo
OFPUB, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), constante do título 6, capítulo 3, do Manual de
Normas e Instruções (MNI).
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas deci-
mais.
5. O resultado da presente oferta pública será apurado pelo mé-
todo de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação
igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
6. A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir das
12:30 horas do dia 06/12/2002.
7. A liquidação será efetivada pelo Selic, devendo as institui-
ções que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, efe-
tuar a transmissão dos comandos da (s) operação (ões) no dia
09/12/2002, implicando a perda do direito à venda o não cumprimento
do disposto neste parágrafo.
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
Sérgio Goldenstein
Chefe
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