Circular Nº 3.204

                         CIRCULAR N. 003204                          
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                                   Divulga   novo   regulamento    do
                                   Comitê   de   Política   Monetária
                                   (COPOM).                          

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
extraordinária  realizada em 4 de setembro de 2003,  no  uso  de  sua
competência legal e considerando o disposto no Decreto n.  3.088,  de
21 de junho de 1999,                                                 

D E C I D I U:                                                       

          Art.  1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê  de
Política  Monetária (COPOM), que passa a vigorar conforme o documento
anexo.                                                               

         Art. 2º Revogar a Circular n. 3.193, de 11 de junho de 2003.

          Art.  3º  Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                     Brasília, 4 de setembro de 2003.

                                   Luiz Augusto de Oliveira Candiota 
                                   Diretor                           


   Regulamento anexo à Circular 3.204, de 4 de setembro de 2003.     

                             Capítulo I                              

                              OBJETIVO                               

          Art. 1º O Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído
no  âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementar
a  política  monetária, definir a meta da Taxa SELIC e  seu  eventual
viés,  e  analisar o Relatório de Inflação, a que se refere o Decreto
n. 3.088, de 21 de junho de 1999.                                    

                             Capítulo II                             

                      ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO                      

         Art. 2º São membros do COPOM o Presidente e os Diretores.   

         Art. 3º O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês
e,  extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu
Presidente.                                                          

          §  1º  As  reuniões  ordinárias serão  realizadas  em  duas
sessões,   sendo   a   primeira,  às  terças-feiras,   reservada   às
apresentações técnicas de conjuntura, e a segunda, às quartas-feiras,
a  partir  das  15:00h,  para  decisões das  diretrizes  de  política
monetária.                                                           

          §  2º  Além  dos membros do COPOM, participam  da  primeira
sessão  das  reuniões ordinárias os Chefes de Unidade  das  seguintes
áreas:                                                               

         I - Departamento Econômico (DEPEC);                         

          II  - Departamento de Operações das Reservas Internacionais
(DEPIN);                                                             

         III - Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB);  

          IV  -  Departamento de Operações Bancárias e de Sistema  de
Pagamentos (DEBAN);                                                  

         V - Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPEP);            

          §  3º  Participa  também da primeira  sessão  das  reuniões
ordinárias   o    Gerente-Executivo   da    Gerência-Executiva     de
Relacionamento com Investidores (GERIN)..                            

          §  4º  Nas  ausências dos Chefes das Unidades  ou  Gerente-
Executivo da GERIN, os respectivos substitutos nas reuniões do  COPOM
serão  indicados  pelos Diretores das respectivas áreas  e  terão  as
mesmas responsabilidades.                                            

          §  5º A primeira sessão das reuniões ordinárias conta ainda
com   a  presença  do  Secretário-Executivo  da  Diretoria,  de  três
Consultores  da Diretoria indicados pelo Presidente, do  Assessor  de
Imprensa,  do Assessor Especial e, sempre que convocados,  de  outros
Chefes de Unidade.                                                   

          §  6º  Na segunda sessão das reuniões ordinárias, além  dos
membros do COPOM, participa, sem direito a voto, o Chefe do DEPEP.   

                            Capítulo III                             

                     ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS                      

          Art.  4º  Cabe  aos integrantes do COPOM  o  exercício  das
seguintes atribuições e competências:                                

           I   -   Presidente  e  Diretores:  avaliar  as  propostas,
acrescentar proposições acerca das questões apresentadas  e  definir,
por meio de voto, a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés;          

           II  -  Presidente:  presidir  as  reuniões  e,  ao  final,
encaminhar  a  votação;  decidir  com  voto  de  qualidade;   ter   a
prerrogativa,  concedida pelo COPOM, de alterar a meta  para  a  Taxa
SELIC,  no  mesmo sentido do viés, sem necessidade de  convocação  de
reunião extraordinária do COPOM.                                     

          §  1º  Os Chefes de Unidade e o Gerente-Executivo da  GERIN
deverão  levar  ao  conhecimento do COPOM os  fatos  mais  relevantes
relacionados aos seguintes assuntos:                                 

          I  -  Chefe  do  DEPEC:  conjuntura  doméstica,  abrangendo
inflação, nível de atividade, agregados monetários, finanças públicas
e balanço de pagamentos;                                             

          II  -  Chefe do DEPIN: ambiente externo, operações do Banco
Central  do  Brasil,  evolução do mercado  de  câmbio,  das  reservas
internacionais e da economia internacional;                          

          III  -  Chefe  do DEMAB: mercado monetário e  operações  de
mercado aberto;                                                      

         IV - Chefe do DEPEP: avaliação prospectiva das tendências da
inflação;                                                            

          V  -  Gerente-Executivo da GERIN : expectativas gerais para
variáveis macroeconômicas.                                           

          §  2º Os demais Chefes de Unidade poderão ser convocados  a
apresentar ao COPOM fatos considerados relevantes em suas respectivas
áreas.                                                               

          § 3º Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os
principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as
decisões de política monetária.                                      

          §  4º  A  Diretoria  de  Política  Econômica  (DIPEC)  fica
responsável pela elaboração das respectivas atas.                    

         § 5º As atas das reuniões do COPOM serão divulgadas no prazo
de até seis dias úteis após a data de sua realização.                

         Art. 5º A divulgação das decisões emanadas do COPOM ocorrerá
mediante  edição  de  Comunicado pelo Diretor de  Política  Monetária
(DIPOM),  a  ser divulgado, a partir das 18:00h, na data  da  segunda
sessão da reunião mensal ordinária.                                  

          Parágrafo  único.  O  calendário  das  reuniões  ordinárias
agendadas  para o ano seguinte será divulgado até o  fim  do  mês  de
outubro de cada ano.