Carta Circular Nº 3.103

O Banco Central do Brasil deve ser consultado se a natureza do fato que origina a operação não se enquadrar em qualquer dos conceitos e códigos especificados.

Em caso de inadimplência, os bancos autorizados a operar em câmbio podem dar curso a operação de compra ou venda de moeda estrangeira com câmara ou prestador de serviços de compensação ou de liquidação, sob o código de natureza de operação '55048 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Obrigações vinculadas a operações interbancárias'.

Foram eliminadas as tabelas referentes à moeda estrangeira negociada, ao país do parceiro da operação e à praça na qual a operação de câmbio foi registrada.

A eliminação das tabelas é baseada no art. 4° da Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, e no art. 4° da Circular 1.936, de 15 de abril de 1991.

A utilização das transações se desdobra em duas fases: registro/edição do contrato de câmbio, disponível para bancos e corretoras, e efetivação do contrato de câmbio, disponível para bancos.

A Carta-Circular n. 003103 altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

A formalização das operações de câmbio deve ser efetuada na forma dos fac-símiles que constituem os anexos de n. 1 a 10 do capítulo, a partir de impressão dos dados registrados no Sisbacen ou por qualquer outro meio de impressão ou reprodução, desde que de mesmo conteúdo e apresentação gráfica.

O número-código completo da natureza da operação de câmbio é constituído por doze algarismos, representando a natureza do fato que origina a operação, comprador ou vendedor, natureza do pagador/recebedor e código de grupo.

Os contratos de câmbio registrados no Sisbacen e não efetivados no mesmo dia são automaticamente excluídos pelo Sistema.

São dispensadas da formalização do contrato de câmbio as operações de compra e venda de câmbio de natureza interdepartamental, operações de arbitragem, operações em que o próprio banco seja comprador e vendedor, cancelamentos de saldos de contratos de valor igual ou inferior a US$ 5.000,00 ou seu equivalente em outras moedas, e operações efetuadas mediante transações PCAM380 ou PCAM383.

As transações PCAM380 e PCAM383 (interbancário eletrônico) são utilizadas para operações de compra e venda de moeda estrangeira entre bancos autorizados.

Os contratos de câmbio e documentos vinculados à operação devem ser mantidos em arquivo por 5 anos, contados do término do exercício em que ocorra a liquidação, cancelamento ou baixa.

As transações PCAM300, PCAM700 e, em caráter de excepcionalidade, PCAM500 são utilizadas para o registro de operações de câmbio.

As operações de câmbio são identificadas pela natureza da operação, forma de entrega da moeda estrangeira, país do parceiro da operação e moeda da transação.