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Revogada
Norma
27/02/2003
#15843
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.088
Estabelece horário especial para conformidade das operações de câmbio na quarta-feira de cinzas e atualiza normas do mercado de câmbio de taxas flutuantes.
Perguntas e respostas
Quem é responsável pela conformidade das operações de câmbio?
A conformidade das operações de câmbio é de responsabilidade de um funcionário detentor de cargo de confiança.
Por quanto tempo deve ser mantido em arquivo o documento de conformidade emitido até 19 de agosto de 1999?
O documento de conformidade emitido até 19 de agosto de 1999 deve ser mantido em arquivo por 5 anos, contados do término do exercício a que se refira.
O que deve ser feito em caso de quarta-feira de cinzas?
Em caso de quarta-feira de cinzas, a conformidade das operações de câmbio deve ser manifestada até as 14 horas, hora de Brasília.
O que substitui o documento 'Registro Geral de Operações de Câmbio - RGO'?
As informações disponíveis na transação Sisbacen PCAM100, opção 8, substituem o documento 'Registro Geral de Operações de Câmbio - RGO' para todos os fins e efeitos.
O que pode ser solicitado no exame caso a caso das operações de câmbio?
No exame caso a caso, podem ser solicitados documentos adicionais julgados necessários ao acompanhamento e controle das operações de câmbio.
Qual é a documentação necessária para o acompanhamento e controle das operações de câmbio?
A documentação necessária inclui a cópia da manifestação de conformidade ao movimento processado pelo Sisbacen, dossiês das operações de câmbio contendo a via primeira dos contratos/boletos de câmbio e respectivas alterações, e os originais e/ou cópias legíveis dos documentos que amparem a sua celebração, liquidação, cancelamento ou baixa.
O que o Banco Central do Brasil pode notificar aos bancos ou operadores credenciados?
O Banco Central do Brasil pode notificar os bancos ou operadores credenciados indicando as operações e o movimento cuja documentação deve estar disponível ao setor de controle cambial ou a seu preposto.
Qual é o horário de conformidade das operações de câmbio na quarta-feira de cinzas?
Na quarta-feira de cinzas, a conformidade das operações de câmbio deve ser manifestada até as 14 horas, hora de Brasília.
O que é o Sisbacen?
O Sisbacen é o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, utilizado para registrar e acompanhar as operações de câmbio.
Qual é a rotina diária de conformidade para as operações de câmbio?
A rotina diária de conformidade envolve a verificação dos dados das operações de câmbio registradas no Sisbacen e a comparação desses dados com os saldos das contas que compõem a posição de câmbio da dependência. Essa conformidade deve ser manifestada até as 10 horas, hora de Brasília, do dia útil seguinte ao do movimento de câmbio.
O que é a Carta-Circular n. 003088?
A Carta-Circular n. 003088 é um documento emitido pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio do Banco Central do Brasil, que fixa o horário de conformidade das operações de câmbio na quarta-feira de cinzas.
