Resolução Nº 3.234

                        RESOLUCAO N. 003234                          
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                                   Altera   disposições  do  Proagro,
                                   constituindo  no  seu   âmbito   o
                                   "Proagro  Mais", para atender  aos
                                   pequenos produtores vinculados  ao
                                   Pronaf.                           

           O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 26  de  agosto  de  2004,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 1º a 4º da Lei
5.969,  de 11 de dezembro de 1973, com a redação dada pela Lei 6.685,
de 3 de setembro de 1979,                                            

R E S O L V E U:                                                     

           Art.  1º  Alterar a regulamentação do Programa de Garantia
da   Atividade  Agropecuária  (Proagro),  criando,  no  âmbito  desse
programa,  o  subprograma "Proagro Mais", para atender  aos  pequenos
produtores  vinculados  ao  Programa Nacional  de  Fortalecimento  da
Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio agrícola.     

           Art.  2º  O "Proagro Mais" será regido pelas normas gerais
aplicadas ao Proagro, inclusive quanto ao Zoneamento Agrícola, no que
não  conflitarem  com as desta resolução, bem como com  as  seguintes
condições especiais:                                                 

           I  - para as culturas zoneadas nas respectivas unidades da
Federação  que  concluíram  o  Zoneamento  Agrícola  divulgado   pelo
Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a concessão  de
crédito  de  custeio  agrícola  ao  amparo  do  Pronaf  somente  será
efetivada  mediante a adesão do beneficiário ao "Proagro Mais"  ou  a
outra modalidade de seguro agrícola para o empreendimento;           

           II  -  enquadra-se no "Proagro Mais", a título de recursos
próprios,  o  valor  de 65% (sessenta e cinco por cento)  da  receita
líquida  esperada do empreendimento, limitado a 100% (cem por  cento)
do  valor  do  financiamento ou a R$1.800,00  (um  mil  e  oitocentos
reais), o que for menor, observado o disposto no § 1º;               

           III  -  a base de cálculo da cobertura corresponde a  100%
(cem  por  cento)  do  valor  enquadrado, cadastrado  no  sistema  de
Registro  Comum  de  Operações Rurais (Recor)  do  Banco  Central  do
Brasil,  para  o  qual  tenha ocorrido o recolhimento  do  adicional,
acrescido  dos  juros  contratuais incidentes sobre  as  parcelas  de
crédito  utilizadas, calculados até a data da cobertura, deduzidos  o
valor  das  receitas  obtidas com o empreendimento,  as  parcelas  de
crédito  não  aplicadas  na  finalidade ajustada  no  instrumento  de
crédito e o valor das perdas decorrentes de causas não amparadas;    

           IV - o beneficiário não terá direito à cobertura quando em
relação  ao empreendimento amparado se verificar, ou se calcular  por
índice  médio,  perda igual ou inferior a 30% (trinta por  cento)  da
receita bruta esperada;                                              

           V  -  não será concedido financiamento ao amparo do Pronaf
para  custeio  agrícola de empreendimento do mesmo mutuário  que  for
beneficiado  com  três coberturas do "Proagro Mais", consecutivas  ou
não, no período de até sessenta meses;                               

            VI  -  são  imputáveis  ao  "Proagro  Mais"  as  despesas
relacionadas no MCR 16-7-1 e 16-7-2, a remuneração pelos serviços  de
acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos e pelo trabalho dos
agentes financeiros na montagem e análise dos processos de cobertura,
observado o disposto no art. 8º;                                     

           VII  - o valor do adicional do "Proagro Mais" será  de  2%
(dois  por cento) a 4% (quatro por cento) do valor enquadrado e  será
fixado  no início do ano-agrícola, ficando estabelecido para a  safra
2004/2005 as seguintes taxas:                                        

           a)  2% (dois por cento) sobre o valor enquadrado, para  os
empreendimentos contemplados com o Zoneamento Agrícola;              

           b) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre  o
valor  enquadrado, para as culturas de mandioca, mamona, caju, uva  e
banana em unidades da Federação que ainda não contem com a divulgação
do Zoneamento Agrícola;                                              

           VIII  - são causas de cobertura pelo "Proagro Mais",  além
das  previstas  no MCR 16-5, as perdas decorrentes de granizo,  seca,
tromba d'água, vendaval, doença fúngica ou praga sem método difundido
de combate, controle ou profilaxia:                                  

         a) em culturas de mandioca, mamona, caju, uva e banana;     

          b)  em  lavouras cultivadas em consórcio em que a atividade
principal  desenvolvida conte com Zoneamento Agrícola divulgado  pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou seja uma  das
culturas  descritas  na  alínea  "a",  e  que  sejam  indicadas   por
instituição de assistência técnica e extensão rural oficial.         

          §  1º   O teto de cobertura dos recursos próprios,  de  que
trata  o inciso II, pode ser alterado à época de início de cada  ano-
agrícola.                                                            

          § 2º  Para efeito do disposto neste artigo, considera-se:  

           I  -  receita líquida esperada do empreendimento a receita
bruta esperada menos o valor do financiamento;                       

           II  -  receita  bruta  esperada do  empreendimento  aquela
prevista  em  planilhas técnicas dos agentes financeiros,  utilizadas
quando da concessão do crédito.                                      

         Art.  3º  A implantação do "Proagro Mais" deve ser realizada
pelos agentes financeiros até noventa dias após a data da entrada  em
vigor desta resolução.                                               

         Art.  4º  Excepcionalmente para o ano-agrícola 2004/2005,  é
permitido o enquadramento de culturas de mandioca, mamona, caju,  uva
e  banana  em  unidades  da Federação que  ainda  não  contem  com  a
divulgação  do Zoneamento Agrícola, observando-se, nesses  casos,  as
indicações  de  instituição de assistência técnica e  extensão  rural
oficial, para as condições específicas de cada agroecossistema.      

         Art.  5º  Pode ser enquadrada lavoura consorciada em  que  a
cultura  principal  desenvolvida no consórcio  conte  com  Zoneamento
Agrícola  divulgado  pelo  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária   e
Abastecimento ou que seja uma das culturas excepcionalizadas no  art.
4º, observadas nesse caso as indicações de instituição de assistência
técnica  e  extensão rural oficial, para as condições específicas  de
cada agroecossistema.                                                

         Art.  6º   Para as operações da safra 2004/2005, contratadas
e/ou  renovadas a partir de 1º de julho de 2004 até noventa dias após
a  data da entrada em vigor desta resolução, que já contem com adesão
ao Proagro, os agentes financeiros devem:                            

         I - proceder à adesão ao "Proagro Mais";                    

         II - efetivar o registro no Recor;                          

         III  -  recolher  o  valor  do  adicional  complementar   ao
"Proagro  Mais",  pelo  seu valor nominal, sem  qualquer  atualização
monetária, a débito dos respectivos mutuários.                       

         §  1º   Os  procedimentos previstos neste artigo  podem  ser
realizados  sem  a necessidade de aditivo ao instrumento  de  crédito
vigente.                                                             

         §  2º   Fica  assegurado ao mutuário, até o  nonagésimo  dia
após  a  data  da  entrada em vigor desta resolução,  o  direito  de,
formalmente,  recusar  a adesão ao "Proagro Mais"  nas  operações  em
vigor,   quando  serão  restituídos  os  valores  complementares   do
adicional  como  crédito  ao financiamento,  perdendo  o  produtor  o
direito à cobertura do "Proagro Mais" prevista.                      

         §  3º   Só  podem  ser  enquadradas  no  "Proagro  Mais"  as
operações já contratadas e/ou renovadas automaticamente com adesão ao
Proagro  que estiverem de acordo com as condições especiais previstas
nesta resolução.                                                     

         Art.  7º  Para as operações a serem renovadas durante o  ano
agrícola 2004/2005, os agentes financeiros podem proceder à adesão ao
"Proagro  Mais"  sem  a  necessidade de realização  de  aditivos  aos
instrumentos de crédito vigentes.                                    

          Art.  8º   Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário  e  da
Fazenda  e o Banco Central do Brasil definirão os critérios  a  serem
observados pelos agentes financeiros no acompanhamento e fiscalização
dos  empreendimentos  e,  com base em planilhas  técnicas  de  custos
apresentadas  pelos  referidos  agentes,  a  fixação  do   valor   de
remuneração pela prestação desses serviços.                          

          Art. 9º  Fica o Banco Central do Brasil incumbido de adotar
providências  com vistas à perfeita identificação de todos  os  dados
pertinentes ao "Proagro Mais".                                       

          Art.  10.   Esta resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2004 


                                 Henrique de Campos Meirelles        
                                 Presidente