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Divulga procedimentos para registro da indicação de diretor responsável por assuntos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
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CARTA-CIRCULAR N. 003182
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Divulga procedimentos necessários ao
registro da indicação de diretor
responsável por assuntos relativos ao
Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB
De acordo com o previsto na Circular 3.281, de 04 de abril de
2005, comunicamos que as instituições financeiras detentoras de conta
Reservas Bancárias e as câmaras e os prestadores de serviços de
compensação e de liquidação detentores de conta de liquidação no
Banco Central deverão realizar os seguintes procedimentos para
indicação do diretor estatutário responsável por assuntos relativos
ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, ou do ocupante de cargo
que possa responder pela administração da mencionada conta de
liquidação:
I - a indicação deve ser registrada no Sistema de Informações
sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, no Módulo de
Vínculos / Inclusão, selecionando o tipo de vínculo -Diretor
Responsável por Área de Atuação / Diretor Responsável por Assuntos
Relativos ao SPB - Circ. 3281-;
II - as entidades não registradas no Sistema Unicad deverão
efetivar a referida indicação mediante correio eletrônico, via
transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen,
dirigido ao Departamento de Gestão de Informações do Sistema
Financeiro - Defin, informando o nº do CPF e o nome completo da
pessoa;
III - a indicação de que tratam os incisos I e II precedentes
deverá ser realizada até o dia 29 de abril de 2005;
IV - o encerramento do registro do diretor substituído deve
ser efetivado no Sistema Unicad, no Modulo de Vínculos - Consulta /
Alteração, pesquisando o respectivo registro do -Diretor Responsável
por Assuntos Relativos ao SPB - Circular 3281-, selecionando a
situação -Encerrado / Cancelado- e informando a data da substituição
no campo apropriado; e
V - a substituição do responsável deve ser registrada, de
imediato, na mesma forma descrita nos itens I e II anteriores.
2. A indicação do diretor efetuada de acordo com a Circular
3.060, de 20 de setembro de 2001, deverá ser encerrada no Sistema
Unicad, no Módulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando o
respectivo registro do -Diretor Resp. p/ Implementação Reestruturação
SPB - Circ. 3060-, selecionando a situação -Encerrado / Cancelado- e
informando a data de encerramento.
Brasília, 14 de abril de 2005.
Departamento de Gestão de Informações do
Sistema Financeiro
Sérgio Almeida de Souza Lima
Chefe
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