Revogada Norma
14/04/2005
#16168

Carta Circular Nº 3.182

Divulga procedimentos para registro da indicação de diretor responsável por assuntos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Ilustração de resumo de norma
🔐 Login necessário

Entre para ver o resumo

Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003182                       
                      ------------------------                       
                               Divulga procedimentos  necessários  ao
                               registro  da  indicação   de   diretor
                               responsável por assuntos relativos  ao
                               Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB

        De acordo com o previsto na Circular 3.281, de 04 de abril de
2005, comunicamos que as instituições financeiras detentoras de conta
Reservas  Bancárias  e  as câmaras e os prestadores  de  serviços  de
compensação  e  de  liquidação detentores de conta de  liquidação  no
Banco  Central  deverão  realizar  os  seguintes  procedimentos  para
indicação  do diretor estatutário responsável por assuntos  relativos
ao  Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, ou do ocupante  de  cargo
que  possa  responder  pela  administração  da  mencionada  conta  de
liquidação:                                                          

        I - a indicação deve ser registrada no Sistema de Informações
sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, no Módulo  de
Vínculos   /  Inclusão,  selecionando  o  tipo  de  vínculo  -Diretor
Responsável  por Área de Atuação / Diretor Responsável  por  Assuntos
Relativos ao SPB - Circ. 3281-;                                      

        II  -  as entidades não registradas no Sistema Unicad deverão
efetivar  a  referida  indicação  mediante  correio  eletrônico,  via
transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen,
dirigido  ao  Departamento  de  Gestão  de  Informações  do   Sistema
Financeiro  -  Defin, informando o nº do CPF e  o  nome  completo  da
pessoa;                                                              

        III - a indicação de que tratam os incisos I e II precedentes
deverá ser realizada até o dia 29 de abril de 2005;                  

        IV  - o encerramento do registro do diretor substituído  deve
ser  efetivado no Sistema Unicad, no Modulo de Vínculos - Consulta  /
Alteração,  pesquisando o respectivo registro do -Diretor Responsável
por  Assuntos  Relativos  ao  SPB - Circular  3281-,  selecionando  a
situação  -Encerrado / Cancelado- e informando a data da substituição
no campo apropriado; e                                               

        V  -  a  substituição do responsável deve ser registrada,  de
imediato, na mesma forma descrita nos itens I e II anteriores.       

2.      A  indicação  do diretor  efetuada de acordo com  a  Circular
3.060,  de  20 de setembro de 2001, deverá ser encerrada  no  Sistema
Unicad,  no Módulo de Vínculos - Consulta / Alteração, pesquisando  o
respectivo registro do -Diretor Resp. p/ Implementação Reestruturação
SPB - Circ. 3060-,  selecionando a situação -Encerrado / Cancelado- e
informando a data de encerramento.                                   

                                       Brasília, 14 de abril de 2005.

                             Departamento de Gestão de Informações do
                             Sistema Financeiro                      

                             Sérgio Almeida de Souza Lima            
                             Chefe                                   













Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.