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Divulga instruções para registro de operações de controle societário transitório pelo setor público no sistema Cadip.
CARTA-CIRCULAR N. 003287
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Sistema de Registro de Operações de
Crédito com o Setor Público - Cadip.
Divulga instruções para o registro
de operações oriundas do controle
societário de caráter transitório,
pelo setor público.
As operações oriundas do controle societário de caráter
transitório, pelo setor público, de que trata o § 3º do art. 7º,
combinado com o § 3º do art. 9º da Resolução 2.827, de 30 de março de
2001, incluído pela Resolução 3.508, 30 de novembro de 2007, devem
ser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o
Setor Público - Cadip, por meio da transação PDIP500, do Sisbacen,
opção 1, ação 1, na Modalidade 14 - "Res.3.508/07 Operação oriunda
Controle Societário p/Setor Público".
2. Findo o controle societário de caráter transitório pelo setor
público, estipulado na Resolução 3.508/07, as instituições detentoras
de operações dele oriundas, devem registrar a sua repactuação para a
Modalidade 98 - Operações de Empresas Privatizadas-Liquidadas, na
transação PDIP500, opção 1, ação 4, conforme orientações contidas no
correio eletrônico 98133591, de 20.07.1998.
3. A consulta aos valores registrados na Modalidade 14 poderá
ser feita na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras
Consultas, mediante a utilização do relatório "Res.3.508/07 Operações
oriundas Controle Societário p/ Setor Público".
4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação
(Desig), por intermédio da Divisão de Informações sobre Crédito e
Aplicações Financeiras - Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830,
3414-2831 e 3414-2812.
Brasília, 04 de dezembro de 2007
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da
Informação
Cornélio Farias Pimentel
Chefe
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