Revogada Norma
26/03/2009
#59675

Resolução Nº 3.698

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2009.

                        RESOLUCAO N. 003698                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)  para   o   segundo
                                   trimestre de 2009.                

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009,  com
base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996,  com
as  alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de
2001,                                                                

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fixar em 6,25% a.a. (seis vírgula vinte  e  cinco
por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar  no
período de 1º de abril a 30 de junho de 2009, inclusive.             

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2009,  a
Resolução nº 3.671, de 17 de dezembro de 2008.                       

                                       Brasília, 26 de março de 2009.





                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente                              








Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a definição da TJLP?
A definição da TJLP tem base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual foi a TJLP definida para o segundo trimestre de 2009?
A TJLP definida para o segundo trimestre de 2009 foi de 6,25% ao ano.
Quando a resolução que define a TJLP para o segundo trimestre de 2009 foi publicada?
A resolução foi publicada em 26 de março de 2009.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para contratos de financiamento de longo prazo, especialmente aqueles realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando a nova TJLP entrou em vigor?
A nova TJLP entrou em vigor em 1º de abril de 2009.
Quem presidiu a sessão do Conselho Monetário Nacional que definiu a TJLP para o segundo trimestre de 2009?
A sessão foi presidida por Henrique de Campos Meirelles.
Qual resolução foi revogada pela nova definição da TJLP em 2009?
A resolução nº 3.671, de 17 de dezembro de 2008, foi revogada pela nova definição da TJLP em 2009.

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