Revogada Norma
17/06/2009
#50411

Resolução Nº 3.735

Estabelece ajustes nas condições do crédito rural relacionados à comprovação da regularidade ambiental.

                        RESOLUCAO N. 003735                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre ajustes nas  condições
                                 básicas  do crédito rural referentes
                                 à   documentação  comprobatória   da
                                 regularidade ambiental.             

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária  realizada em 16 e 17 de
junho de 2009, tendo em vista as disposições  do art. 4º, inciso  VI,
da referida lei, dos  arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965,                                                             

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   O  item 18, caput, da Seção 1 do  Capítulo  2  do
Manual  de  Crédito  Rural  (MCR), passa a  vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "18  -  Excepcionalmente, para  as  safras  2008/2009  e    
         2009/2010,  a  documentação  referida  no  inciso  I  da    
         alínea "a" do item 12 poderá ser substituída por:           

         .................................................."(NR)     

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 17 de junho de 2009.




                  Mário Magalhães Carvalho Mesquita                  
                       Presidente, substituto