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Revogada
Norma
12/08/2009
#66311
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.409
Divulga instruções para comunicações previstas na Circular 3.461, incluindo uso da transação PCAF500 e migração para o Siscoaf.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a função da transação PCAF500 no Sisbacen?
A transação PCAF500 no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é utilizada para efetuar as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 2009.
Quais são os códigos utilizados para informar operações de cartões pré-pagos?
As operações de emissão de cartões pré-pagos devem ser informadas sob o código 81, e as operações de recarga de cartões pré-pagos devem ser informadas sob o código 82.
Quando a Carta-Circular nº 3.409 entrou em vigor?
A Carta-Circular nº 3.409 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de agosto de 2009.
O que é a Carta-Circular nº 3.409?
A Carta-Circular nº 3.409 divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
O que deve ser feito pelo diretor responsável conforme o art. 18 da Circular nº 3.461, de 2009?
O diretor responsável deve adotar, com a máxima urgência, as medidas necessárias para o cadastramento de que trata a Carta-Circular nº 3.405, de 8 de julho de 2009.
Qual Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.409?
A Carta-Circular nº 3.098, de 2003, foi revogada pela Carta-Circular nº 3.409.
Quando as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 2009, passarão a ser efetuadas pelo Siscoaf?
A partir de 14 de setembro de 2009, as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 2009, serão efetuadas por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), descontinuando a transação PCAF500.
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