Carta Circular Nº 3.415

O leiaute do DLO em formato XML, o modelo do DLO em formato Excel, os esquemas de validação XSD, os arquivos exemplo, o programa validador e as instruções de preenchimento estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.

São válidas as opções pelas prerrogativas estabelecidas nos arts. 1º, parágrafo 5º, inciso II, 3º e 4º, da Circular nº 3.389, de 25 de junho de 2008, registradas no Documento 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital (DDR).

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail para o endereço [email protected], preenchendo o campo "assunto" com a expressão "DLO".

As instituições referidas no grupo 02 do Anexo 1 da Circular nº 3.402, de 2008, que se enquadrem em pelo menos uma das situações relacionadas, como serem responsáveis por conglomerados financeiros ou consolidados econômico-financeiros integrados por determinadas instituições financeiras e apresentarem ativos ou carteiras classificadas iguais ou superiores a R$ 100.000.000,00.

A codificação do Documento 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) para instituições responsáveis por consolidados econômico-financeiros é 41.1.3.002-0, conforme a Resolução 2.723/2000.

Devem ser preenchidos dados relativos ao Detalhamento do Cálculo da Parcela Referente às Exposições Ponderadas pelo Risco a elas Atribuído (Pepr), Detalhamento do Cálculo da Parcela Referente ao Risco Operacional (Popr) e Detalhamento do Cálculo do Valor do Capital para Cobertura de Taxa de Juros das Operações não Incluídas na Carteira de Negociação (Rban).

O arquivo do DLO deve ser elaborado no formato XML (eXtensible Markup Language) e validado utilizando o esquema de validação XSD (XML Schema Definition).

A codificação do Documento 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) varia conforme a instituição, por exemplo, 05.1.3.012-3 para Agências de Fomento e 20.1.3.270-4 para Bancos Comerciais.

Devem ser utilizados os Documentos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc).

O DLO deve ser remetido ao Banco Central do Brasil - Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), por meio do aplicativo PSTAW10 (intercâmbio de informações), conforme a Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999.

Devem remeter os documentos as administradoras de consórcios, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, instituições mencionadas no art. 1º da Resolução nº 2.772, de 30 de agosto de 2000, e demais instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme detalhamento específico.

A Carta-Circular n. 003415 dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de que trata a Circular nº 3.398, de 2008.

Foi revogada a Carta-Circular nº 3.368, de 30 de dezembro de 2008.

Devem ser registrados e mantidos atualizados os dados referentes ao empregado responsável pela remessa do DLO, apto a responder eventuais questionamentos, bem como os dados do diretor responsável referido no art. 4º da Circular nº 3.398, de 2008.