Resolução Nº 4.108

O limite total de recursos para os financiamentos subvencionados pela União é de R$6.700.000.000,00 (seis bilhões e setecentos milhões de reais).

Os agentes financeiros responsáveis são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as instituições financeiras por ele credenciadas.

Existem duas modalidades de operação de crédito: financiamento para investimento, com taxa efetiva de juros de 8% a.a. (oito por cento ao ano) e prazo de reembolso de até 96 meses, incluídos até 36 meses de carência para o principal; e financiamento para exportação, com taxa efetiva de juros de 8% a.a. (oito por cento ao ano) e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos até 18 meses de carência para o principal.

O risco operacional é do BNDES nas operações efetuadas diretamente por ele, e das instituições financeiras credenciadas pelo BNDES nos demais casos.

O prazo de contratação dos financiamentos é até 31 de dezembro de 2013.

Os setores beneficiários incluem: frutas in natura e processadas, pedras ornamentais, fabricação de produtos têxteis, confecção de artigos do vestuário e acessórios, preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e artigos para viagem de couro, fabricação de calçados, fabricação de produtos de madeira, fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado, fertilizantes e defensivos agrícolas, fabricação de produtos cerâmicos, fabricação de bens de capital (exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias), fabricação de material eletrônico e de comunicações, fabricação de equipamentos de informática e periféricos, fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, fabricação de móveis, fabricação de brinquedos e jogos recreativos, fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos, atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software, e transformados de plástico.

Foram revogadas as Resoluções nº 4.010, de 14 de setembro de 2011, e nº 4.065, de 12 de abril de 2012.

O limite de desembolso é de até R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) por grupo econômico.