Carta Circular Nº 3.601

O credenciamento de 'dealers' tem validade de seis meses, abrangendo os períodos de junho a novembro e de dezembro a maio.

Os critérios de avaliação incluem relacionamento com a mesa de câmbio do Banco Central (peso 3,0), participação nos leilões de câmbio e swaps cambiais (peso 2,0), participação nas consultas para formação da PTAX (peso 2,0), desempenho no mercado interbancário (peso 0,5) e volume de operações no mercado primário de câmbio (peso 2,5).

A instituição deve estar em funcionamento há pelo menos três anos, ter boa situação econômico-financeira, manter comportamento de normalidade operacional, adotar política de fortalecimento do capital social, não ter restrições junto ao Banco Central e dispor de linha exclusiva de comunicação telefônica com a mesa de operações do DEPIN.

O Departamento das Reservas Internacionais (DEPIN) é responsável pelas operações de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

A Carta-Circular entrou em vigor no dia 1º de junho de 2013.

As modalidades são: diretamente com instituições credenciadas, sistema informatizado (leilão eletrônico), sistema de leilão telefônico e negociação via plataforma eletrônica.

Não, o credenciamento não gera qualquer direito de permanência, podendo o Banco Central promover alterações no grupo de 'dealers' a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

Os 'dealers' devem prover informações necessárias ao Banco Central, participar de leilões de câmbio, cotar taxas de compra e venda de moedas estrangeiras, estar aptos a utilizar todas as modalidades de negociação, prover liquidez ao mercado de câmbio, fornecer informações diárias sobre suas atividades operacionais e participar de reuniões convocadas pelo Banco Central.

Até 14 instituições podem ser credenciadas como 'dealers' em cada período de credenciamento.

Os 'dealers' são selecionados entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, com base em uma avaliação de desempenho que considera itens como relacionamento com a mesa de câmbio do Banco Central, participação em leilões de câmbio e swaps cambiais, participação nas consultas para formação da PTAX, desempenho no mercado interbancário e volume de operações no mercado primário de câmbio.

A utilização da condição de 'dealer' para dominar, manipular ou impor condições que ensejem a formação artificial de preços, bem como o emprego de métodos que contrariem as práticas regulares e saudáveis de mercado, pode levar ao descredenciamento.

'Dealers' são instituições credenciadas pelo Banco Central do Brasil para realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira no mercado interbancário.