Carta Circular Nº 3.656

Os objetivos estratégicos de longo prazo devem ser informados, mas o texto não especifica quais são esses objetivos. Eles devem ser definidos pelo próprio instituidor do arranjo.

As metas de curto prazo devem ter um horizonte de 12 meses e incluir parâmetros como valor total das transações, quantidade de transações, dias em que os recursos depositados superam R$ 50 milhões e dias em que o número de usuários finais ativos supera 2,5 milhões.

O pedido de autorização deve ser protocolizado no Banco Central do Brasil, na sede ou em qualquer uma de suas regionais, endereçado ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

O Anexo II deve incluir a identificação dos arranjos, serviços de pagamento prestados, público-alvo, área de atuação, estatísticas consolidadas dos participantes, metas de curto prazo e objetivos estratégicos de longo prazo.

O Índice Remissivo é um documento que identifica todos os itens do pedido de autorização na documentação apresentada para cada arranjo, conforme modelo do Anexo V.

O Anexo I deve incluir a denominação social, CNPJ, nome fantasia, endereço principal, CEP, município, UF, caixa postal, e-mail, site na web, municípios e UFs das eventuais dependências, e informações do diretor ou pessoa responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é um conjunto de procedimentos, regras e operações que permitem a transferência de recursos entre instituições financeiras e entre essas instituições e seus clientes.

O Anexo III deve detalhar a identificação dos integrantes do grupo de controle do instituidor do arranjo, descrição da estrutura de governança, atribuições e responsabilidades dos órgãos estatutários e contratuais, identificação dos diretores, política de remuneração e funções de auditoria interna.

O Anexo IV deve incluir informações sobre o propósito do arranjo, modalidade de relacionamento dos usuários finais, abrangência territorial, características dos instrumentos de pagamento, regras de utilização da conta de pagamento, uso da marca, modalidades de participantes, processo de autorização de transações, motivos de devolução, sistema de compensação e liquidação, prazos, riscos, estrutura de tarifas, responsabilidades, governança, resolução de disputas, penalidades, terceirização de atividades, requisitos operacionais e mecanismos de interoperabilidade.

Os documentos necessários incluem informações cadastrais do instituidor do arranjo, estatísticas consolidadas dos participantes, informações sobre organização e governança, regulamento do arranjo e um índice remissivo.