Carta Circular Nº 3.675

'Refinanciamento' é o valor de operação de crédito correspondente ao saldo devedor de operação concedida anteriormente, de mesma modalidade, ainda que realizado novo contrato ou renegociadas as condições de contrato existente.

O CodItem 9023 é a base estática correspondente ao valor nominal da média diária de concessões de operações de crédito para capital de giro, apurada no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014 e informadas no Sistema de Informações de Créditos – SCR, excluídos os refinanciamentos.

Excluem-se os refinanciamentos de operações concedidas anteriormente a 27 de outubro de 2014.

A Carta Circular nº 3.562 entrou em vigor na data de sua publicação.

Uma 'concessão' é uma operação contratada por cliente com efetivo desembolso líquido pela instituição financeira concedente, exceto o previsto no §2º do art. 11-A da Circular nº 3.569, de 2011.

O CodItem 9022 representa o saldo devedor atualizado das concessões de operações de crédito para capital de giro contratadas a partir de 27 de outubro de 2014.

A Carta Circular nº 3.562 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que estabelece normas e procedimentos para operações de crédito e outras atividades financeiras.

São elegíveis as operações de crédito com recursos livres, classificadas no documento 3040 do SCR nas seguintes modalidades: vendor (códigos 0207 e 0404), compror (códigos 0208 e 0405), capital de giro com prazo de vencimento até 365 dias (código 0215), capital de giro com prazo de vencimento superior a 365 dias (código 0216), desconto de duplicatas (código 0301), desconto de cheques (código 0302) e antecipação de fatura de cartão de crédito (código 0303).

Os CodItens mencionados são: 9006, 9016, 9017, 9018, 9020, 9021, 9022 e 9023.

A Carta Circular nº 3.674, de 31 de outubro de 2014, foi revogada pela Carta Circular nº 3.562.

No cálculo do valor do CodItem 9022, são considerados os saldos devedores atualizados informados no documento 3040 do SCR, com o campo de informações adicionais para aplicação regulatória preenchido com o número 1406 (Redução de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo).