Circular N° 3.801

As instituições financeiras devem editar, validar e enviar as informações necessárias; consultar o cumprimento das exigibilidades; acompanhar o agendamento do recolhimento das deficiências; e efetuar as solicitações de transferência de recursos. As informações enviadas são de responsabilidade do diretor encarregado da área de crédito rural.

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.

As instituições financeiras devem utilizar o Sisex a partir de 1º de agosto de 2016.

As finalidades do Sisex incluem: controle e acompanhamento das aplicações dos Recursos Obrigatórios, da Poupança Rural e da LCA no crédito rural; verificação do cumprimento das exigibilidades do direcionamento do crédito rural; agendamento do recolhimento das deficiências no cumprimento das exigibilidades; e acompanhamento e controle das solicitações de transferência de recursos.

O Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex) é um sistema instituído pelo Banco Central do Brasil para prover informações necessárias ao controle e acompanhamento das aplicações dos Recursos Obrigatórios, da Poupança Rural e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no direcionamento do crédito rural.

As instituições financeiras devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de 5 anos, os dados e a descrição da metodologia utilizados.

As instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sujeitas ao cumprimento da exigibilidade de direcionamento do crédito rural, devem utilizar o Sisex.

O Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) está autorizado a estabelecer os procedimentos operacionais relativos ao funcionamento do Sisex.