O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base nas disposições da alínea “m” do item 3 da Seção 1 e da alínea “g” do item 15 da Seção 2 do Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), informa:
2. O Resumo de Instruções para o beneficiário do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), disponível na área “Crédito Rural” no sítio eletrônico do BCB, foi atualizado em decorrência de alterações no regulamento do programa ocorridas no intervalo entre a publicação do Comunicado nº 30.074, de 26 de outubro de 2016, e a presente data.
3. Importante reforçar que, desde a edição da Resolução nº 4.547, de 21 de dezembro de 2016, a manifestação expressa pelo beneficiário do Proagro de que recebeu o exemplar do Resumo de Instruções é condição indispensável para a formalização da adesão ao programa.
José Angelo Mazzillo Junior
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle
das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop)
