Resolução N° 4.657

FIDC é a sigla para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que é um tipo de fundo de investimento que aplica recursos em direitos creditórios, como recebíveis de empresas.

Para ser considerada de menor risco, a securitização deve atender aos seguintes critérios cumulativamente: ser estruturada como FIDC com no máximo duas classes de priorização de pagamentos; ter ativos subjacentes referenciados em moeda nacional e compostos por recursos de liquidez imediata e operações de crédito da mesma modalidade originadas por instituição do conglomerado prudencial; e ter ativos subjacentes e quotas subordinadas aderentes aos critérios de perfil de risco simplificado e não destinados à revenda, obtenção de benefícios de movimentos de preços ou realização de arbitragem.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A opção é aplicável quando o conglomerado prudencial for constituído apenas por instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que sejam exclusivamente do grupo II, exceto FIDCs que cumpram os requisitos de securitização de menor risco, ou exclusivamente do grupo III.

A Resolução foi assinada por Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.

A Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, é uma normativa do Conselho Monetário Nacional que estabelece diretrizes para instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.