A Carta Circular nº 3.967, de 02 de agosto de 2019, estabelece que a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento deve ser realizada mensalmente, a partir de junho de 2020, pelos administradores dos fundos e pelas instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas de fundos.
Os documentos a serem enviados são:
Documento 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos, enviado pelos administradores dos fundos, contendo dados como identificação do fundo, patrimônio líquido, quantidade de cotas e cotistas, e informações detalhadas sobre os cotistas.
Documento 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos, enviado pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas, contendo dados como identificação do fundo, quantidade de cotas distribuídas e quantidade de cotistas detentores dessas cotas.
As instituições devem indicar um empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas. Caso as instituições autorizadas a atuar como distribuidoras de cotas não exerçam essa atividade, devem registrar a dispensa de remessa do Documento 5402 no sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD) do Banco Central.
A remessa deve ser feita até o quinto dia útil do mês subsequente à data-base, que é o último dia útil de cada mês. O envio deve ser realizado por meio eletrônico, utilizando o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e no formato XML. O leiaute, modelos, esquemas de validação e instruções de preenchimento estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil.
Para dúvidas sobre a remessa e preenchimento dos documentos, as instituições podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
Qual é a periodicidade da remessa dos documentos 5401 e 5402?
A remessa deve ser realizada mensalmente.
Onde podem ser encontrados os elementos adicionais para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
Os elementos adicionais, como leiaute, modelos, esquemas de validação XSD, arquivos-exemplo, programa validador e instruções de preenchimento, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.
Quem é responsável pela remessa das informações mencionadas na Circular nº 3.945 de 2019?
Os administradores dos fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas de fundos por conta e ordem de clientes.
Qual é o esquema de validação utilizado para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
O esquema de validação utilizado é o XSD (XML Schema Definition).
Qual é a unidade responsável pela curadoria das informações enviadas nos documentos 5401 e 5402?
A unidade responsável é o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).
Qual é a forma de remessa dos documentos 5401 e 5402?
A remessa deve ser feita por meio eletrônico.
Quais documentos devem ser enviados mensalmente conforme a Circular nº 3.945 de 2019?
Devem ser enviados os documentos 5401 e 5402.
Qual é o endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento dos documentos 5401 e 5402?
Como é realizada a validação da remessa dos documentos 5401 e 5402?
A validação é realizada de forma antecipada.
Como as instituições financeiras devem proceder quando começarem a atuar como distribuidoras de cotas de fundos de investimento?
Devem registrar a 'Data-base fim' no menu 'Documento', opção 'Dispensa' do CRD. A partir da data-base seguinte, essas instituições deverão iniciar a remessa do Documento 5402.
O que deve conter o Documento 5401?
O Documento 5401 deve conter informações sobre os cotistas de fundos enviadas pelos administradores dos fundos de investimento, incluindo identificação do fundo, patrimônio líquido, quantidade de cotas, quantidade de cotistas, identificação do cotista, classificação do cotista, tipo de cota, quantidade de cotas do cotista e valor das cotas.
O que deve conter o Documento 5402?
O Documento 5402 deve conter informações sobre os cotistas de fundos enviadas pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos, incluindo identificação do fundo, quantidade de cotas distribuídas, quantidade de cotistas detentores das cotas, identificação do cotista, classificação do cotista, tipo de cota, quantidade de cotas do cotista e valor das cotas.
Qual é a data-limite para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
Até o quinto dia útil do mês subsequente à data-base.
Qual sistema deve ser utilizado para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
Deve ser utilizado o Sistema de Transferência de Arquivos (STA).
Qual é a data-base para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
O último dia útil de cada mês.
Quando as instituições financeiras devem registrar a dispensa de remessa do Documento 5402?
As instituições financeiras que não exercem a atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes devem registrar a dispensa de remessa do Documento 5402 no sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), informando a 'data-base início'.
Qual é o formato para a remessa dos documentos 5401 e 5402?
O formato é XML (eXtensible Markup Language).
Onde deve ser indicada a pessoa responsável por responder a questionamentos sobre as informações fornecidas?
A pessoa responsável deve ser indicada no cabeçalho do respectivo documento de remessa.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
