Circular N° 4.016

As entidades devem estar operacionalmente aptas a exercer essas atividades, inclusive no que se refere à interoperabilidade, em até 180 dias contados da aprovação, pelo Banco Central do Brasil, da convenção.

Os requisitos incluem comprovar patrimônio líquido adicional de R$5.000.000,00, indicar diretor responsável pelo sistema de escrituração, apresentar manuais e regulamentos que disciplinem regras e procedimentos, e comprovar capacidade operacional para prestar os serviços e atender às condições de funcionamento.

A liquidação financeira da duplicata escritural deve ser realizada diretamente pelo sistema de liquidação associado ao instrumento de pagamento utilizado pelo sacado, desde que o instrumento identifique as duplicatas sendo liquidadas e contemple a captura das informações dos titulares das duplicatas ou de seus beneficiários e das contas de destino dos recursos pagos.

Agenda de duplicatas é o conjunto de unidades de duplicatas caracterizadas pelo mesmo número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacador e pelo número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacado.

Operações de desconto de duplicatas escriturais são operações de transferência definitiva de duplicatas escriturais ou de unidades de duplicatas, com ou sem coobrigação, por meio de endosso, cessão ou outro instrumento contratual.

As diretrizes de funcionamento incluem gestão clara, transparente, segura e eficiente; formalização de políticas internas para gerenciamento de riscos; níveis de confiabilidade operacional; zelo pela qualidade das informações; acesso justo e aberto aos serviços; adoção de padrões de comunicação; e formalização de regras e procedimentos claros para os usuários.

A convenção deve definir leiautes de arquivos, mensagens ou outras formas de comunicação, procedimentos operacionais, conteúdo informacional mínimo, procedimento de autorização do sacador, parâmetros dos atos ou contratos de negociação, horários para a troca de informações, estrutura de tarifas de interoperabilidade, termos de adesão e de denúncia à convenção, e direitos e obrigações dos participantes.

Escriturador é a entidade autorizada a realizar a atividade de escrituração de duplicatas escriturais por meio de um sistema eletrônico de escrituração, conforme a Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

A interoperabilidade requer mecanismos que possibilitem verificar a unicidade do registro ou do depósito centralizado e da escrituração das duplicatas escriturais, trocar informações sobre as agendas de duplicatas, realizar a portabilidade do registro ou do depósito centralizado e da escrituração, e trocar as demais informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações perante os participantes.

Instituição liquidante é uma instituição financeira ou de pagamento contratada pelo escriturador para atuar nas etapas de arrecadação e de direcionamento de recursos relacionados às duplicatas escriturais.

As duplicatas escriturais emitidas devem ser levadas a registro ou a depósito centralizado no mesmo dia de sua emissão, sendo registradas ou depositadas individualmente com a identificação da unidade de duplicatas à qual pertençam.

Operações de crédito garantidas por duplicatas escriturais são operações de crédito, incluindo a concessão de limite de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição financeira, cujas garantias incluem duplicatas escriturais ou unidades de duplicatas, transferidas à instituição financeira por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia.

Unidade de duplicatas é um ativo financeiro composto por duplicatas escriturais emitidas ou que vierem a ser emitidas, caracterizadas pelo mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sacador, pelo número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacado da duplicata e pela data de vencimento.

O sistema eletrônico de escrituração de duplicatas escriturais deve oferecer, no mínimo, os seguintes serviços: emissão da duplicata escritural por ordem do sacador, apresentação das duplicatas aos sacados, controle dos pagamentos, transferência da titularidade, registro ou depósito centralizado, inserção de informações, emissão de extratos, e interoperabilidade com outros sistemas eletrônicos de escrituração.