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Vigente
Comunicado
12/08/2021
#57929
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 37.518
Atualiza o resumo de instruções para beneficiários do Proagro conforme normas do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base nas disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) e da alínea “g” do item 20 da Seção 2 (Enquadramento) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) do Manual de Crédito Rural, informa:
2. O Resumo de Instruções para o beneficiário do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), disponibilizado na área “Crédito Rural” no sítio eletrônico do BCB, foi atualizado para fins de adequação às normas pertinentes ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Derop
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as atribuições do Chefe do Derop?
As atribuições do Chefe do Derop são conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015.
O que é o Proagro?
O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa destinado a garantir a atividade agropecuária, oferecendo proteção contra perdas causadas por fenômenos naturais, pragas e doenças.
Qual foi a atualização mencionada no documento?
O Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro foi atualizado para se adequar às normas pertinentes ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.
O que é o Derop?
O Derop é o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, uma unidade do Banco Central do Brasil responsável por regular, supervisionar e controlar as operações de crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Quem assinou o documento mencionado?
O documento foi assinado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe do Derop.
Onde está disponível o Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro?
O Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro está disponível na área “Crédito Rural” no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (BCB).
