Vigente Comunicado
09/02/2022
#70387

Comunicado N° 38.313

Divulga nomes de pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central e informa prazo para envio de objeções.

Divulgamos os nomes de pretendentes a cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com a indicação dos jornais e das datas de publicação das declarações de propósito a eles referenciadas, bem como do prazo para envio de comunicação de eventuais objeções por parte do público, a partir da divulgação deste comunicado.

Instituição: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A.(CNPJ 61.194.353). 
Nome: HORCILIANO FRANCISCO MARQUES, CPF ***.***.***-**. 
O Estado de São Paulo, 8 e 9 de fevereiro de 2021.
Componente: Deorf/GTSP2


2.        As informações acima são de inteira responsabilidade das instituições informantes.

3.       Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretendentes aos cargos podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Deorf especificado.
 

                      Carolina Pancotto Bohrer
                 Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

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Perguntas e respostas

Onde está disponível o Protocolo Digital para envio de objeções?
O Protocolo Digital está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.
Quais campos devem ser selecionados no Protocolo Digital para envio de objeções?
No campo “Assunto”, deve-se selecionar “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. No campo “Destino”, deve-se selecionar o componente do Deorf especificado.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes dos pretendentes?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado.
Qual é o prazo para envio de objeções após a divulgação do comunicado?
O prazo para envio de objeções é de quinze dias contados a partir da divulgação do comunicado.
Qual é a responsabilidade das instituições informantes em relação às informações divulgadas?
As informações são de inteira responsabilidade das instituições informantes.
Quais são as informações divulgadas sobre os pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil?
São divulgados os nomes dos pretendentes, os jornais e as datas de publicação das declarações de propósito, bem como o prazo para envio de objeções pelo público.
Quem é responsável pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Carolina Pancotto Bohrer é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Os pretendentes aos cargos têm algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, os pretendentes aos cargos podem ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.