Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de
outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).
Em sua 55ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371,
de 30 de janeiro de 2017.
2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de riscos. A carteira de crédito segue com retorno positivo. A materialização do risco de crédito continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas
e médias empresas. Por outro lado, a materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas reduziu-se nos meses recentes. As instituições financeiras mostram-se capazes de absorver a materialização do risco de crédito. Constata-se também que
as concessões continuam sendo originadas com melhor qualidade de crédito. O Comef julga que as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência
de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.
3. O Comef continua observando uma desaceleração no crescimento do crédito no Sistema Financeiro Nacional. No entanto, o mercado doméstico de dívida corporativa consolidou o movimento de retomada. Diante dos riscos relacionados à atividade econômica e ao
endividamento das famílias e das empresas de menor porte, é importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões.
4. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados
em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
5. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas
econômicas.
6. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, inclusive os desenvolvimentos recentes envolvendo, em particular, a volatilidade e os níveis mais elevados das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos, bem como as incertezas em torno
do crescimento na China. O Comitê segue preparado para atuar, minimizando eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais.
7. Assim, considerando as condições financeiras restritivas, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.
8. O Comef publicará a ata da 55ª reunião no dia 29 de novembro de 2023 às 8h00.
9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 20 e 21 de fevereiro de 2024.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação
O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de
indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar
o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente
o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Regulação Diretor de Fiscalização
