O que é uma Alteração Contratual?

Uma Alteração Contratual é uma modificação nos termos do contrato social de uma empresa, que pode envolver mudanças na estrutura societária, no capital social, na administração ou em outras cláusulas contratuais.

O que é um órgão estatutário?

Um órgão estatutário é uma estrutura de governança dentro de uma instituição, prevista em seus estatutos, que desempenha funções específicas de gestão e administração, como a Diretoria Executiva ou o Conselho de Administração.

Quem é responsável pela aprovação de nomes para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras no Brasil?

O Banco Central do Brasil é responsável pela aprovação de nomes para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar.

O que é uma Reunião do Conselho de Administração?

Uma Reunião do Conselho de Administração é um encontro formal dos membros do conselho para discutir e decidir sobre questões estratégicas, operacionais e de governança da instituição.

O que é uma Diretoria Executiva?

A Diretoria Executiva é um órgão estatutário responsável pela gestão operacional e administrativa da instituição, executando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração.

Qual a importância da data do despacho em processos de nomeação?

A data do despacho indica o momento em que a autoridade competente, como o Banco Central do Brasil, aprovou oficialmente a nomeação ou eleição dos indivíduos para os cargos nos órgãos estatutários.

Qual a função do Conselho de Administração em uma instituição financeira?

O Conselho de Administração é responsável por definir as diretrizes estratégicas e supervisionar a gestão da instituição financeira, garantindo que as operações estejam alinhadas com os interesses dos acionistas e as regulamentações vigentes.

O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?

Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária. É um ato societário importante para a tomada de decisões estratégicas.

Comunicado N° 41.150 | Banco Central

O Banco Central do Brasil divulgou os nomes aprovados para cargos de órgãos estatutários ou contratuais em diversas instituições financeiras e sociedades autorizadas a funcionar. Abaixo, os detalhes dos processos e nomeações:

Inovanti Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.511.258): Assembleia Geral Extraordinária de 12.5.2022. Diretoria. Nomes: Aluizio Honório Moizinho Junior (CPF 057.042.477-17), Fábio Voytena (CPF 004.498.369-75) e Rodrigo Grossi Leopoldino (CPF 050.878.524-32). Data do despacho: 29.12.2023. Processo: 226667.
Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Jus-MP (CNPJ 03.519.240): Reunião do Conselho de Administração de 28.11.2023. Diretoria Executiva. Nomes: Agnaldo Rodrigues Pereira (CPF 475.369.776-20) e Mauro Flavio Ferreira Brandao (CPF 524.448.056-15). Data do despacho: 17.1.2024. Processo: 260258.
Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais e de Livre Admissão do Triângulo Ltda. - Sicoob Creditril (CNPJ 41.669.227): Reunião do Conselho de Administração de 2.1.2024. Diretoria Executiva. Nomes: Jane Silva Gonçalves (CPF 498.452.176-72), Jerry Adriane José Vieira (CPF 625.482.206-72) e Universo Menezes Filho (CPF 021.403.571-91). Data do despacho: 17.1.2024. Processo: 262297.
Cooperativa de Crédito Sicoob CrediCapital (CNPJ 04.529.074): Reunião do Conselho de Administração de 28.8.2023. Diretoria Executiva. Nome: Mauro Rogério Costa Fernandes (CPF 679.162.520-15). Data do despacho: 18.1.2024. Processo: 260893.
Lev Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 45.457.891): Alteração Contratual de 6.11.2023. Diretoria. Nomes: Anelise Cerizze Marcondes (CPF 255.579.288-04) e Bruno Guido Freitas (CPF 340.221.298-67). Data do despacho: 17.1.2024. Processo: 259240.
Haitong do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 11.406.965): Assembleia Geral Extraordinária de 14.11.2023. Diretoria. Nomes: Alan do Amaral Fernandes (CPF 831.774.347-00) e Carlos José Caetano Guzzo (CPF 007.313.847-92). Data do despacho: 17.1.2024. Processo: 259542.
RP Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.431.743): Assembleia Geral Extraordinária de 21.8.2023. Diretoria. Nome: Estevan Palermo Santiago (CPF 169.645.768-86). Data do despacho: 16.1.2024. Processo: 251898.
Bullla Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. (CNPJ 34.831.910): Reunião do Conselho de Administração de 27.11.2023. Diretoria Executiva. Nome: Mauro Américo de Carvalho Gomide (CPF 305.611.568-08). Data do despacho: 17.1.2024. Processo: 260259.

Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
Processo: 226667.    Data do despacho: 29.12.2023.
Instituição: Inovanti Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.511.258).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 12.5.2022.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Aluizio Honório Moizinho Junior (CPF 057.042.477-17); Fábio Voytena (CPF 004.498.369-75); e Rodrigo Grossi Leopoldino (CPF 050.878.524-32).

Processo: 260258.    Data do despacho: 17.1.2024.
Instituição: Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Jus-MP (CNPJ 03.519.240).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 28.11.2023.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Agnaldo Rodrigues Pereira (CPF 475.369.776-20); e Mauro Flavio Ferreira Brandao (CPF 524.448.056-15).

Processo: 262297.    Data do despacho: 17.1.2024.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais e de Livre Admissão do Triângulo Ltda. - Sicoob Creditril (CNPJ 41.669.227).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 2.1.2024.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Jane Silva Gonçalves (CPF 498.452.176-72); Jerry Adriane José Vieira (CPF 625.482.206-72); e Universo Menezes Filho (CPF 021.403.571-91).

Processo: 260893.    Data do despacho: 18.1.2024.
Instituição: Cooperativa de Crédito Sicoob CrediCapital (CNPJ 04.529.074).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 28.8.2023.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Mauro Rogério Costa Fernandes (CPF 679.162.520-15).

Processo: 259240.    Data do despacho: 17.1.2024.
Instituição: Lev Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 45.457.891).
Ato societário: Alteração Contratual de 6.11.2023.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Anelise Cerizze Marcondes (CPF 255.579.288-04); e Bruno Guido Freitas (CPF 340.221.298-67).

Processo: 259542.    Data do despacho: 17.1.2024.
Instituição: Haitong do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 11.406.965).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 14.11.2023.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alan do Amaral Fernandes (CPF 831.774.347-00); e Carlos José Caetano Guzzo (CPF 007.313.847-92).

Processo: 251898.    Data do despacho: 16.1.2024.
Instituição: RP Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.431.743).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 21.8.2023.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Estevan Palermo Santiago (CPF 169.645.768-86).

Processo: 260259.    Data do despacho: 17.1.2024.
Instituição: Bullla Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. (CNPJ 34.831.910).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 27.11.2023.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Mauro Américo de Carvalho Gomide (CPF 305.611.568-08).

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 41.150

Registros selecionados

Perguntas e respostas

Tags

Itens vinculados

Recomendações

Extrair pontos

Registrar aplicabilidade

Nenhum acompanhamento público.

Gere PDFs regulatórios com o Okai Pro

Você atingiu o limite de exportações

Marque itens como lidos

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Defina impacto regulatório

Gerencie pontos e requisitos

Organize achados e tratativas

Envie itens e acompanhe prazos

Crie e altere registros da sua operação

Crie requisitos rastreáveis

Crie controles operacionais

Crie riscos rastreáveis

Crie achados rastreáveis

Salve itens em coleções

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business

Recentes