O que é uma Alteração Contratual?

Uma Alteração Contratual é uma modificação nos termos de um contrato existente, que pode incluir mudanças em cláusulas, condições ou partes envolvidas. Em instituições financeiras, isso pode envolver mudanças na estrutura administrativa ou na composição dos órgãos estatutários.

O que é um órgão estatutário?

Um órgão estatutário é uma entidade ou grupo dentro de uma organização que é estabelecido e regulado por estatutos ou regulamentos internos. Exemplos incluem conselhos de administração e diretorias.

Quem é responsável pela aprovação de nomes para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras no Brasil?

A aprovação de nomes para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras no Brasil é responsabilidade do Banco Central do Brasil.

O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?

Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada fora do calendário regular de assembleias gerais ordinárias, geralmente para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima assembleia ordinária.

Qual a função do Conselho de Administração em uma instituição financeira?

O Conselho de Administração é responsável pela supervisão geral da administração da instituição, incluindo a definição de políticas e diretrizes estratégicas, além de monitorar a execução dessas políticas pela diretoria.

O que é uma Instituição de Pagamento?

Uma Instituição de Pagamento é uma entidade autorizada a prestar serviços de pagamento, como transferências de fundos, emissão de moeda eletrônica e processamento de pagamentos, mas que não pode realizar atividades típicas de bancos, como concessão de empréstimos.

O que é uma Cooperativa de Crédito?

Uma Cooperativa de Crédito é uma instituição financeira cooperativa, onde os membros são simultaneamente os donos e os usuários dos serviços financeiros oferecidos. Elas operam com o objetivo de fornecer crédito e outros serviços financeiros a seus membros.

O que é uma Assembleia Geral de Constituição?

Uma Assembleia Geral de Constituição é uma reunião inicial realizada para formalizar a criação de uma nova entidade, como uma empresa ou cooperativa, onde são definidos os estatutos, eleitos os primeiros administradores e tomadas outras decisões fundamentais para o início das operações.

Comunicado N° 42.395 | Banco Central

Divulgamos os nomes aprovados de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

Processo: 277935. Data do despacho: 8.11.2024. Instituição: Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda. - Sicoob Credisudeste (CNPJ 22.656.789). Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 8.10.2024. Órgão estatutário: Conselho de Administração. Nome: Ângelo Márcio de Lacerda Ribeiro (CPF 684.519.386-04).
Processo: 277468. Data do despacho: 7.11.2024. Instituição: BBC Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 36.770.683). Ato societário: Alteração Contratual de 7.10.2024. Órgão estatutário: Administração. Nomes: Heubner Lopes Bustamante (CPF 063.033.518-40); e Paulo Francisco Pinho (CPF 029.159.268-67).
Processo: 260886. Data do despacho: 4.11.2024. Instituição: Tino Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ inexistente). Ato societário: Assembleia Geral de Constituição de 6.12.2023. Órgão estatutário: Diretoria. Nomes: Luís Eduardo Cascao Bougleux Couto (CPF 037.187.331-29); e Pedro Sonego de Oliveira (CPF 407.924.108-90).
Processo: 277313. Data do despacho: 6.11.2024. Instituição: Banco Citibank S.A. (CNPJ 33.479.023). Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 9.10.2024. Órgão estatutário: Diretoria. Nome: Osmar de Carvalho Santos Júnior (CPF 174.229.968-70).
Processo: 277708. Data do despacho: 8.11.2024. Instituição: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A. Instituição de Pagamento (CNPJ 10.440.482). Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 4.10.2024. Órgão estatutário: Diretoria. Nome: Simone Orguim da Silva Damaceno (CPF 629.118.300-59).
Processo: 270080. Data do despacho: 6.11.2024. Instituição: Picpay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.896.431). Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 20.9.2024. Órgão estatutário: Diretoria. Nomes: Marcelo Moreira Bella (CPF 298.136.408-12); e Thiago Daniel (CPF 266.161.348-06).

Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

Processo: 277935.   Data do despacho: 8.11.2024.
Instituição: Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda. - Sicoob Credisudeste (CNPJ 22.656.789).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 8.10.2024.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Ângelo Márcio de Lacerda Ribeiro (CPF 684.519.386-04).

Processo: 277468.   Data do despacho: 7.11.2024.
Instituição: BBC Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 36.770.683).
Ato societário: Alteração Contratual de 7.10.2024.
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Heubner Lopes Bustamante (CPF 063.033.518-40); e Paulo Francisco Pinho (CPF 029.159.268-67).

Processo: 260886.   Data do despacho: 4.11.2024.
Instituição: Tino Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ inexistente).
Ato societário: Assembleia Geral de Constituição de 6.12.2023.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Luís Eduardo Cascao Bougleux Couto (CPF 037.187.331-29); e Pedro Sonego de Oliveira (CPF 407.924.108-90).

Processo: 277313.   Data do despacho: 6.11.2024.
Instituição: Banco Citibank S.A. (CNPJ 33.479.023).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 9.10.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Osmar de Carvalho Santos Júnior (CPF 174.229.968-70).

Processo: 277708.   Data do despacho: 8.11.2024.
Instituição: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A. Instituição de Pagamento (CNPJ 10.440.482).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 4.10.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Simone Orguim da Silva Damaceno (CPF 629.118.300-59).

Processo: 277080.   Data do despacho: 6.11.2024.
Instituição: Picpay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.896.431).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 20.9.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Moreira Bella (CPF 298.136.408-12); e Thiago Daniel (CPF 266.161.348-06).

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 42.395

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