Vigente Comunicado
02/12/2024
#73256

Comunicado N° 42.477

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios (CNPJ 05.349.595)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Benoit Joseph Marie Piveteau, CPF ***.***.***-**; e Eduardo Fabiano Alves da Silva, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 11.495.073)
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Priscila Souto Brandão Muniz, CPF ***.***.***-**; e Sandro Roberto Francioli, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Manoel Aparecido Rodrigues, CPF ***.***.***-**; e Marcus Vinícius Codeceira Lopes Pedreira, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

               Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Acesso fornecido pela Okai.

Perguntas e respostas

Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para a Diretoria Executiva da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.?
Os nomes são Manoel Aparecido Rodrigues e Marcus Vinícius Codeceira Lopes Pedreira.
Quem assina o comunicado sobre as nomeações e eleições para cargos de administração?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para a Administração da OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
Os nomes são Priscila Souto Brandão Muniz e Sandro Roberto Francioli.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado e seus respectivos órgãos estatutários?
As instituições mencionadas são:
  • CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios, com o órgão estatutário sendo o Conselho de Administração.
  • OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., com o órgão estatutário sendo a Administração.
  • Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., com o órgão estatutário sendo a Diretoria Executiva.
Quem é responsável pela divulgação das nomeações e eleições para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação é feita pelo Banco Central do Brasil, conforme a regulamentação vigente, para permitir a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.
Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para o Conselho de Administração da CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios?
Os nomes são Benoit Joseph Marie Piveteau e Eduardo Fabiano Alves da Silva.
Qual é o prazo para apresentar objeções às nomeações divulgadas?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.
Como devem ser apresentadas as objeções às nomeações divulgadas?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, via Protocolo Digital, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino", identificar os autores e anexar a documentação comprobatória.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é uma base de dados que contém informações sobre pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.