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Vigente
Comunicado
15/05/2025
#90076
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.185
Divulga intenção de participação no controle da Nium Instituição de Pagamento Ltda. e abre prazo para objeções.
Resumo
Divulgamos que as pessoas abaixo identificadas pretendem participar do controle da sociedade abaixo especificada:
Nome da instituição: Nium Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 49.442.607/0001-10
Local da sede: São Paulo/SP
Controlador: Nium Holding Financeira Ltda., CNPJ: 56.082.139/0001-86 (controlador direto); Nium Pte. Ltd., CNPJ: 53.206.550/0001-28 (controlador final).
2. Eventuais objeções à participação das pessoas acima referidas no controle da Nium Instituição de Pagamento Ltda., acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital,
na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com PE 274062
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/Difin
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Qual é o CNPJ da Nium Pte. Ltd.?
O CNPJ da Nium Pte. Ltd. é 53.206.550/0001-28.
Qual é o CNPJ da Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
O CNPJ da Nium Instituição de Pagamento Ltda. é 49.442.607/0001-10.
O que é um controlador final, com base no exemplo da Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
Um controlador final é a entidade que, em última instância, detém o controle sobre uma empresa, podendo ser por meio de outras entidades controladas. No caso da Nium Instituição de Pagamento Ltda., a Nium Pte. Ltd. (CNPJ 53.206.550/0001-28) é identificada como a controladora final.
Qual é o CNPJ da Nium Holding Financeira Ltda.?
O CNPJ da Nium Holding Financeira Ltda. é 56.082.139/0001-86.
Quem são os pretensos controladores da Nium Instituição de Pagamento Ltda. mencionados em um comunicado de 15/05/2025?
Os pretensos controladores são a Nium Holding Financeira Ltda., com CNPJ 56.082.139/0001-86, como controladora direta, e a Nium Pte. Ltd., com CNPJ 53.206.550/0001-28, como controladora final.
Qual o prazo para apresentar objeções à participação no controle da Nium Instituição de Pagamento Ltda., conforme comunicado de 15/05/2025?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado, que ocorreu em 15 de maio de 2025.
Qual é a instituição de pagamento mencionada em um comunicado sobre intenção de participação em controle societário datado de 15/05/2025?
A instituição mencionada é a Nium Instituição de Pagamento Ltda., com CNPJ 49.442.607/0001-10 e sede em São Paulo/SP.
O que é um controlador direto, com base no exemplo da Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
Um controlador direto é a entidade que exerce o controle societário de forma imediata sobre outra empresa. No caso da Nium Instituição de Pagamento Ltda., a Nium Holding Financeira Ltda. (CNPJ 56.082.139/0001-86) é identificada como a controladora direta.
Qual o procedimento para apresentar objeções à participação de controladores em uma instituição de pagamento, conforme divulgado em 15/05/2025 referente à Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital. É necessário anexar documentação comprobatória e realizar o procedimento no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado. Os pretensos controladores têm o direito de ter vistas do processo, conforme a legislação vigente.
Onde está localizada a sede da Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
A sede da Nium Instituição de Pagamento Ltda. está localizada em São Paulo/SP.
Qual direito é assegurado aos pretensos controladores em caso de objeções à sua participação no controle de uma instituição financeira?
Os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo referente às objeções apresentadas contra sua participação no controle da instituição.
Quais informações específicas são necessárias para utilizar o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil para registrar objeções referentes ao processo PE 274062?
Para registrar objeções por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil referentes ao Processo Administrativo Eletrônico PE 274062, é necessário:1. Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com PE 274062.2. Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.3. Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/Difin.
Quem assinou o comunicado de 15/05/2025 sobre a intenção de participação no controle da Nium Instituição de Pagamento Ltda.?
O comunicado foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).
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