🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Comunicado
21/07/2025
#86640
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.541
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Nium Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 49.442.607)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Christina Orssich Hutchinson, CPF ***.***.***-**; Lia Thomazzi Susin, CPF ***.***.***-**; e Pedro Vinícius Giordano Eroles, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Solver Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 47.377.613)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Diego Silveira de Faria, CPF ***.***.***-**; Jean Paul Santos Oliveira, CPF ***.***.***-**; e José Walter de Marca Filho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Nixfin Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.921.281)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Diego de Almeida Carvalho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Biz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 12.481.100)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Douglas Camargo Barrochelo, CPF ***.***.***-**; Eduardo Ricci Jorge, CPF ***.***.***-**; e Érico Sodré Quirino Ferreira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco CSF S.A. (CNPJ 08.357.240)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Renata Fargetti Rizzo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Facebook Instituição de Pagamento do Brasil Ltda. (CNPJ 39.321.657)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo Coutinho Carril, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: C&A Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.173.791)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Filipe Thetinski Matzembacher, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
As pessoas indicadas para cargos de administração têm algum direito durante o processo de análise pelo Banco Central?
Sim. As pessoas cujos nomes foram indicados para cargos de administração e estão sob análise do Banco Central do Brasil possuem o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem solicitar acesso às informações e documentos que compõem o seu processo de análise na autarquia.
Como o público pode registrar objeções aos nomes de administradores de instituições financeiras divulgados pelo Banco Central?
Para registrar uma objeção a um nome divulgado, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital da autarquia.A manifestação deve ser enviada dentro do prazo estipulado na comunicação oficial (por exemplo, um comunicado de julho de 2025 estabeleceu um prazo de 15 dias). No formulário do Protocolo Digital, deve-se utilizar o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e indicar a equipe técnica responsável (como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Difin) no campo “destino”. Além disso, os autores da objeção devem estar devidamente identificados e apresentar documentação que comprove suas alegações.
Quem é responsável por examinar os nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é a autarquia federal responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar sob sua supervisão.Internamente, diferentes áreas do Banco Central podem conduzir essa análise, como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Desig), por meio de suas divisões (a exemplo da Difin), e as Gerências Técnicas regionais (como a GTSP em São Paulo ou a GTPAL em Porto Alegre).
O que significa quando uma instituição é descrita como “em processo de autorização”?
A descrição “instituição em processo de autorização” indica que a entidade está passando pelas etapas formais junto ao Banco Central do Brasil para obter a licença necessária para funcionar.Mesmo antes de ter a autorização definitiva, a instituição já precisa submeter os nomes de seus futuros administradores para a análise e aprovação da autarquia, seguindo o mesmo rito de consulta pública que se aplica às instituições já em operação.
Qual é o propósito de o Banco Central divulgar nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo permitir que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Este procedimento faz parte do processo de análise e aprovação regulatória conduzido pela autarquia.Antes da aprovação, os nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e, posteriormente, examinados pelo órgão regulador. A consulta pública garante mais um nível de escrutínio sobre os indicados para ocupar posições de liderança em órgãos estatutários ou contratuais, como a Diretoria.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Trata-se de um sistema do Banco Central do Brasil no qual são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento. A inclusão de um nome no Unicad é um passo preliminar ao exame e à aprovação final pela autarquia.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
