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Vigente
Comunicado
24/04/2025
#85982
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.103
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 31.531.997)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nomes: Alessandra de Araújo, CPF ***.***.***-**; George Antônio Peixoto Bem, CPF ***.***.***-**; e Rafael Augusto Lopes Maia, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Naip Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 09.092.759)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, CPF ***.***.***-**; Bruno Alves do Nascimento, CPF ***.***.***-**; Euler Antônio Luz Mathias, CPF ***.***.***-**; José Ramos Rocha Neto, CPF ***.***.***-**; Lucineia Possar, CPF ***.***.***-**; Marcelo
de Araújo Noronha, CPF ***.***.***-**; Rogério Pedro Câmara, CPF ***.***.***-**; e Vinícius Urias Favarao, CPF ***.***.***-**.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Esther Dalmas, CPF ***.***.***-**; e Flávio Augusto Correa Basilio, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Juliana Augusto Aparecida Roschel da Silva, CPF ***.***.***-**; e Túlio Maia Gonzaga de Oliveira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Juliana Augusto Aparecida Roschel da Silva, CPF ***.***.***-**; e Túlio Maia Gonzaga de Oliveira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.275.560)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Antônio Maspoli de Araújo Gomes Filho, CPF ***.***.***-**; Arnaldo Vieira das Neves Filho, CPF ***.***.***-**; Gilmar Valério Hansen, CPF ***.***.***-**; e Gustavo Javier Victorica, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco ABC Brasil S.A. (CNPJ 28.195.667)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fábio Henrique Leandro Sartori, CPF ***.***.***-**; e Guilherme dos Santos Ghilardi, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para apresentar objeções a nomes de administradores divulgados pelo Banco Central?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do Comunicado que divulga os nomes.É fundamental verificar a data de publicação do comunicado específico para determinar o prazo final, pois esta data não consta no conteúdo do comunicado analisado.
Como apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração divulgados pelo Banco Central?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.O procedimento exige que a objeção seja encaminhada via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".É necessário informar a equipe responsável pela análise da instituição específica (por exemplo, Difin, GTSP2, GTSP3) no campo "destino" do protocolo.A manifestação deve conter a devida identificação dos autores (quem está apresentando a objeção) e ser acompanhada da documentação comprobatória relevante.
Quem pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central?
O público em geral pode apresentar objeções aos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas, após a divulgação desses nomes pelo Banco Central do Brasil.
Quais tipos de instituições financeiras ou de pagamento têm nomes de seus administradores divulgados para consulta pública?
A divulgação pública de nomes de administradores aplica-se a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Exemplos mencionados incluem instituições de pagamento (algumas em processo de autorização), sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras) e bancos comerciais.Especificamente, foram citadas como exemplos no comunicado: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (em processo de autorização), Naip Instituição de Pagamento S.A. (em processo de autorização), Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. e Banco ABC Brasil S.A.
Quem examina as indicações para cargos de administração em instituições supervisionadas após a divulgação pública dos nomes?
As indicações de nomes para cargos de administração são examinadas pelo Banco Central do Brasil (referido como 'esta Autarquia').A divulgação pública dos nomes ocorre antes desse exame, permitindo a coleta de eventuais objeções do público.
O que são órgãos estatutários ou contratuais em instituições financeiras e de pagamento?
Órgãos estatutários ou contratuais são estruturas de administração previstas nos estatutos ou contratos sociais das instituições.Pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos nesses órgãos precisam ter seus nomes registrados no Unicad e examinados pelo Banco Central.Exemplos de órgãos estatutários mencionados são a Diretoria, a Diretoria Estatutária e o Conselho de Administração.
Quais são as áreas ou equipes dentro do Banco Central responsáveis por analisar as indicações de administradores?
Diferentes áreas ou equipes dentro do Banco Central podem ser responsáveis pela análise das indicações, dependendo da instituição.As equipes mencionadas como responsáveis no comunicado são:
- Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
- Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
- Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.A inclusão dos nomes no Unicad precede o exame das indicações pela Autarquia.
O que acontece após a apresentação de objeções aos nomes indicados para administração?
O comunicado informa que as objeções devem ser apresentadas ao Banco Central do Brasil e que as nomeações serão examinadas pela Autarquia.Não são fornecidos detalhes sobre como as objeções, caso existam, impactam a decisão final do Banco Central ou qual o procedimento específico após o recebimento de uma objeção.
Por que o Banco Central do Brasil divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções a essas indicações.Essa divulgação ocorre antes que o Banco Central examine as nomeações, conforme previsto na regulamentação vigente na época da comunicação (a data específica ou o nome da regulamentação não são mencionados).
As pessoas indicadas para cargos de administração têm direito a acessar informações sobre o processo de análise de seus nomes?
Sim, as pessoas cujos nomes foram indicados para cargos de administração e divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo de análise conduzido pelo Banco Central do Brasil.
Temas
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