Como apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração divulgados pelo Banco Central?

Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.

Quem pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central?

O público em geral pode apresentar objeções aos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas, após a divulgação desses nomes pelo Banco Central do Brasil.

Quais tipos de instituições financeiras ou de pagamento têm nomes de seus administradores divulgados para consulta pública?

A divulgação pública de nomes de administradores aplica-se a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Quem examina as indicações para cargos de administração em instituições supervisionadas após a divulgação pública dos nomes?

As indicações de nomes para cargos de administração são examinadas pelo Banco Central do Brasil (referido como 'esta Autarquia').

O que são órgãos estatutários ou contratuais em instituições financeiras e de pagamento?

Órgãos estatutários ou contratuais são estruturas de administração previstas nos estatutos ou contratos sociais das instituições.

Quais são as áreas ou equipes dentro do Banco Central responsáveis por analisar as indicações de administradores?

Diferentes áreas ou equipes dentro do Banco Central podem ser responsáveis pela análise das indicações, dependendo da instituição.

O que acontece após a apresentação de objeções aos nomes indicados para administração?

O comunicado informa que as objeções devem ser apresentadas ao Banco Central do Brasil e que as nomeações serão examinadas pela Autarquia.

Por que o Banco Central do Brasil divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento?

A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções a essas indicações.

As pessoas indicadas para cargos de administração têm direito a acessar informações sobre o processo de análise de seus nomes?

Sim, as pessoas cujos nomes foram indicados para cargos de administração e divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo de análise conduzido pelo Banco Central do Brasil.

Comunicado N° 43.103 | Banco Central

Q: Qual é o prazo para apresentar objeções a nomes de administradores divulgados pelo Banco Central?

O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do Comunicado que divulga os nomes.

Q: O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?

O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Este comunicado divulga os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração (Diretoria Estatutária, Conselho de Administração, Diretoria) em diversas instituições financeiras e de pagamento, submetendo-os à análise do Banco Central e à possibilidade de objeção pública antes da aprovação final.

A divulgação visa a transparência e permite que o público em geral apresente contestações fundamentadas sobre os indicados. As instituições com nomeações listadas neste comunicado são:

Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (em processo de autorização): Nomes para Diretoria Estatutária.

Naip Instituição de Pagamento S.A. (em processo de autorização): Nomes para Conselho de Administração e Diretoria.

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento: Nomes para Diretoria.

Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento: Nomes para Diretoria.

Recargapay Instituição de Pagamento Ltda.: Nomes para Diretoria.

Banco ABC Brasil S.A.: Nomes para Diretoria.

O comunicado detalha os nomes completos e CPFs dos indivíduos indicados para cada instituição e órgão específico.

Eventuais objeções devem ser formalizadas e enviadas ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado (24/04/2025). As objeções precisam ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicando a equipe responsável (conforme listado no comunicado original para cada instituição) no campo "destino". É necessário que o autor da objeção se identifique e apresente documentação comprobatória. Os indicados têm direito a vistas do processo.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 31.531.997)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nomes: Alessandra de Araújo, CPF 164.751.658-75; George Antônio Peixoto Bem, CPF 284.150.858-77; e Rafael Augusto Lopes Maia, CPF 048.923.206-09.

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Naip Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 09.092.759)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, CPF 118.163.842-91; Bruno Alves do Nascimento, CPF 083.834.987-05; Euler Antônio Luz Mathias, CPF 138.344.088-32; José Ramos Rocha Neto, CPF 624.211.314-72; Lucineia Possar, CPF 540.309.199-87; Marcelo de Araújo Noronha, CPF 360.668.504-15; Rogério Pedro Câmara, CPF 063.415.178-90; e Vinícius Urias Favarao, CPF 177.975.708-50.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Esther Dalmas, CPF 008.032.848-29; e Flávio Augusto Correa Basilio, CPF 049.977.126-55.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Juliana Augusto Aparecida Roschel da Silva, CPF 251.143.848-80; e Túlio Maia Gonzaga de Oliveira, CPF 056.772.216-35.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Juliana Augusto Aparecida Roschel da Silva, CPF 251.143.848-80; e Túlio Maia Gonzaga de Oliveira, CPF 056.772.216-35.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.275.560)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Antônio Maspoli de Araújo Gomes Filho, CPF 298.522.318-04; Arnaldo Vieira das Neves Filho, CPF 303.960.148-28; Gilmar Valério Hansen, CPF 004.213.709-80; e Gustavo Javier Victorica, CPF 069.129.031-85.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco ABC Brasil S.A. (CNPJ 28.195.667)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fábio Henrique Leandro Sartori, CPF 269.140.538-98; e Guilherme dos Santos Ghilardi, CPF 311.313.858-29.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.103

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