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Vigente
Comunicado
04/07/2025
#89077
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.440
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Cuitiba (GTCUR)
Instituição: Canal Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Amanda Regina Martins Ribeiro, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Galax Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.765.018)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bárbara Leme Possignolo, CPF ***.***.***-**; e Marcelo Franca Correa, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Edílson Dias dos Reis, CPF ***.***.***-**; Fernando Freiberger, CPF ***.***.***-**; Oswaldo Tadeu Fernandes, CPF ***.***.***-**; Pedro Lins Meira Quintão, CPF ***.***.***-**; Ticiana Cabirta de Amorim, CPF ***.***.***-**; e Túlio Xavier
de Oliveira, CPF ***.***.***-**.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Caio Costa Hohlenwerger, CPF ***.***.***-**; Fernanda Rego Oliveira Dias, CPF ***.***.***-**; Régis de Souza Nunes, CPF ***.***.***-**; Ticiana Cabirta de Amorim, CPF ***.***.***-**; e Victor de Souza Tavares, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
As pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras têm algum direito durante o processo de exame de seus nomes?
Sim. As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central para ocuparem cargos de administração têm o direito a vistas do respectivo processo.
Como o público pode apresentar objeções a uma nomeação para um cargo de administração em uma instituição financeira?
Para apresentar uma objeção a um nome indicado, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital da autarquia.A comunicação deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e, no campo "destino", deve-se informar a equipe técnica responsável pelo processo da instituição em questão. A objeção precisa conter a devida identificação dos autores e ser acompanhada da documentação comprobatória.
Qual é o propósito de divulgar publicamente nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste quanto a eventuais objeções.Esses nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) para serem examinados pela autarquia.
Quem é responsável por examinar as nomeações para cargos de administração em instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.
Qual é o prazo para o público apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para um comunicado publicado em 4 de julho de 2025, esta seria a data de início para a contagem do prazo.
O que é o sistema Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É o sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras, para posterior exame pelo Banco Central.
Quais tipos de órgãos dentro de uma instituição financeira podem ter seus membros sujeitos à análise do Banco Central?
Os cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais estão sujeitos à análise do Banco Central. Como exemplos de órgãos estatutários, podem ser citados a Diretoria e o Conselho de Administração.
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