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Comunicado
05/06/2025
#86160
Comunicado
Comunicado N° 43.277
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Dlocal Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 25.021.356)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Luísa Ribeiro Nunes, CPF 255.729.138-20.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Redecard Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.425.787)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: André Balestrin Cestare, CPF 213.634.648-25.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.855.875)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alexandre Augusto Zaia Rodrigues, CPF 361.630.798-84; Cristiano Fernandes da Silva, CPF 279.401.628-88; Fernanda Sólon, CPF 043.046.367-74; Fernando Henrique Montanari da Mota, CPF 311.996.818-81; Jamil Saud Marques, CPF 312.645.158-63;
Marcos Muller Lopes Fonseca, CPF 016.125.246-05; e Wagner Leão Costa Filho, CPF 008.199.541-52.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. (CNPJ 05.474.540)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Antoniel Pontes Fernandes Filho, CPF 714.122.801-25.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
As pessoas cujos nomes são submetidos à aprovação para cargos de administração têm algum direito relacionado ao processo de análise de objeções?
Sim, as pessoas cujos nomes são indicados para cargos de administração e divulgados para possível objeção pública têm o direito a vistas do processo respectivo que tramita no Banco Central do Brasil.
Quem assinou o comunicado de 05 de junho de 2025 referente à divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras?
O comunicado de 05 de junho de 2025, que divulgou nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, foi assinado por João Luiz Faustino Marques, na qualidade de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto.
Quais são alguns exemplos de indicações para cargos de administração em instituições financeiras ou de pagamento que foram publicamente divulgadas em 05 de junho de 2025?
Conforme uma divulgação de 05 de junho de 2025, alguns exemplos de nomes submetidos ao exame do Banco Central para cargos de administração incluem:Luísa Ribeiro Nunes (CPF 255.729.138-20), indicada para a Diretoria da Dlocal Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 25.021.356), com a análise a cargo da Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2).André Balestrin Cestare (CPF 213.634.648-25), indicado para a Diretoria da Redecard Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.425.787), também com análise pela Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2).Para a Diretoria da Neon Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.855.875), foram indicados Alexandre Augusto Zaia Rodrigues (CPF 361.630.798-84), Cristiano Fernandes da Silva (CPF 279.401.628-88), Fernanda Sólon (CPF 043.046.367-74), Fernando Henrique Montanari da Mota (CPF 311.996.818-81), Jamil Saud Marques (CPF 312.645.158-63), Marcos Muller Lopes Fonseca (CPF 016.125.246-05) e Wagner Leão Costa Filho (CPF 008.199.541-52), com análise pela Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3).Antoniel Pontes Fernandes Filho (CPF 714.122.801-25) foi indicado para o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. (CNPJ 05.474.540), com análise pela Gerência Técnica no Recife (GTREC).
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar são incluídos neste sistema antes de serem examinados pelo Banco Central.
Que tipo de informações sobre os indicados a cargos de administração são divulgadas publicamente para fins de manifestação de objeções?
Para fins de manifestação de objeções, são divulgados publicamente os nomes completos e CPFs das pessoas eleitas ou nomeadas.Além disso, são informados a instituição para a qual foram indicadas, o órgão estatutário ou contratual que irão ocupar (como Diretoria ou Conselho de Administração) e a equipe técnica do Banco Central responsável pela análise do processo.
Qual é o procedimento para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração, conforme um comunicado de 05 de junho de 2025?
Conforme um comunicado datado de 05 de junho de 2025, eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.O prazo para apresentação é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino", incluir a devida identificação dos autores e apresentar a documentação comprobatória.
Qual é o objetivo da divulgação pública de nomes de indivíduos indicados para cargos de administração em instituições financeiras ou de pagamento?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas indicações.Essas indicações são examinadas pelo Banco Central do Brasil.
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