Vigente Comunicado
09/06/2025
#91644

Comunicado N° 43.290

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituição financeira em processo de autorização para manifestação pública.

Resumo

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.771.416)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carolina de Lima Ferreira, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

               João Luiz Faustino Marques
          Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Conteúdo regulatório disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Quem assinou o comunicado de 09/06/2025 referente à divulgação de nomes para cargos de administração?
O comunicado de 09 de junho de 2025 foi assinado por João Luiz Faustino Marques, que ocupava o cargo de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto.
Qual é o objetivo da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.Esses nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e são examinados pela Autarquia.
Qual o prazo e como apresentar objeções à nomeação de pessoas para cargos de administração em instituições financeiras, conforme comunicado pelo Banco Central?
Eventuais objeções à aprovação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado que os divulgou.As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino", apresentar a devida identificação dos autores e anexar a documentação comprobatória.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema são incluídos, por exemplo, os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, para posterior exame pelo Banco Central.
Qual instituição financeira teve o nome de um indicado para a Diretoria divulgado em comunicado de 09/06/2025?
A instituição mencionada no comunicado de 09 de junho de 2025 foi a Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 57.771.416), que se encontrava em processo de autorização.O nome divulgado para o órgão estatutário da Diretoria foi o de Carolina de Lima Ferreira.
Qual equipe do Banco Central foi designada como responsável pela análise do caso da Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. no comunicado de 09/06/2025?
No comunicado de 09 de junho de 2025, a equipe designada como responsável pela análise do caso da Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. foi a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3).
Quem era Carolina de Lima Ferreira conforme o comunicado de 09/06/2025?
Conforme o comunicado de 09 de junho de 2025, Carolina de Lima Ferreira (CPF 394.991.488-92) foi uma pessoa nomeada para ocupar um cargo na Diretoria da Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., uma instituição em processo de autorização.
Quais direitos possuem as pessoas cujos nomes são divulgados para cargos de administração em relação a eventuais objeções?
As pessoas cujos nomes são divulgados para ocupar cargos de administração e que podem ser alvo de objeções têm o direito a vistas do processo respectivo no Banco Central do Brasil.