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Vigente
Comunicado
01/07/2025
#90550
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.422
Divulga intenção de participação no controle da PGWEB Instituição de Pagamento Ltda. e orienta sobre apresentação de objeções.
Resumo
Divulgamos que as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas pretendem participar do controle da sociedade abaixo especificada:
Denominação social: PGWEB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ: 23.197.081/0001-67
Local da sede: Salvador - BA
Controlador Direto e Final:
Eduardo Oliveira da Silva, CPF ***.***.***-**
2. Eventuais objeções à participação da pessoa acima referida no controle da PGWEB Instituição de Pagamento Ltda., acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio
do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 280753
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Carolina Pancotto Borher
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais informações são divulgadas publicamente quando há uma intenção de mudança de controle em uma instituição de pagamento?
Quando há uma intenção de mudança no grupo de controle de uma instituição de pagamento, são divulgadas publicamente informações sobre a instituição e sobre os pretendentes ao controle.Para a instituição, informa-se a denominação social, o CNPJ e a localização da sede. Para os pretensos controladores, são divulgados o nome completo (no caso de pessoa física) ou a denominação social (pessoa jurídica) e o respectivo CPF ou CNPJ. O tipo de controle pretendido, como “Controlador Direto e Final”, também pode ser especificado.O comunicado também detalha o prazo e o procedimento para que terceiros possam apresentar objeções ao Banco Central do Brasil, incluindo o número do processo administrativo eletrônico relacionado ao caso.
Como funciona o processo de alteração de controle em uma instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil?
O processo de alteração de controle em uma instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil envolve a divulgação pública da intenção de participação de novos controladores. Após essa divulgação, abre-se um prazo para que terceiros possam apresentar objeções formais.Em um caso divulgado em 1 de julho de 2025, referente à PGWEB Instituição de Pagamento Ltda., esse prazo foi de quinze dias a contar da publicação do comunicado. As objeções, acompanhadas de documentação comprobatória, deveriam ser enviadas diretamente ao Banco Central do Brasil através de um sistema eletrônico específico, o Protocolo Digital. O pretenso controlador, por sua vez, tem o direito de acessar e visualizar o processo administrativo correspondente.
O que uma pessoa deve fazer se tiver uma objeção à mudança de controle de uma instituição de pagamento?
Qualquer pessoa que tenha objeções a uma pretensa alteração no controle de uma instituição regulada deve apresentá-las formalmente ao Banco Central do Brasil.A objeção deve ser acompanhada de documentação que comprove os fatos alegados e precisa ser submetida dentro do prazo estipulado no comunicado de divulgação. Por exemplo, em um comunicado de julho de 2025, o prazo foi de quinze dias.O envio deve ser feito por meio do Protocolo Digital do Banco Central, direcionado ao departamento técnico específico responsável pela análise, que, no caso da PGWEB Instituição de Pagamento Ltda., era a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), sob o número de processo 280753.
O que é um 'controlador direto e final' de uma instituição?
Um controlador direto e final é a pessoa física ou jurídica que pretende participar do controle de uma sociedade. Com base em um comunicado público de 1 de julho de 2025, uma pessoa física, Eduardo Oliveira da Silva, foi identificado como pretendente a ser o “Controlador Direto e Final” da PGWEB Instituição de Pagamento Ltda. A natureza exata e as responsabilidades dessa posição não são detalhadas no referido comunicado.
Qual órgão é responsável por autorizar e supervisionar mudanças de controle em instituições de pagamento no Brasil?
O Banco Central do Brasil é o órgão responsável por analisar e autorizar as alterações de controle em instituições de pagamento e outras entidades supervisionadas.As comunicações sobre essas mudanças, bem como o recebimento de eventuais objeções, são gerenciadas por seus departamentos técnicos, como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), que é quem divulga os comunicados e conduz os processos administrativos relacionados.
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