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Vigente
Comunicado
19/09/2025
#91314
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.896
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Mêntore Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 32.343.119)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Ataliba Marques Duarte, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Unicad?
O Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que possuem autorização de funcionamento do Banco Central.
Qual é o procedimento para que o público geral apresente objeções a nomeações de administradores em instituições financeiras?
Eventuais objeções à nomeação de administradores devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O prazo para essa manifestação é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado sobre a nomeação.A objeção deve ser encaminhada via Protocolo Digital do Banco Central e precisa conter a devida identificação dos autores, além de ser acompanhada da documentação comprobatória.
Quais informações devem ser preenchidas ao enviar uma objeção a uma nomeação através do Protocolo Digital do Banco Central?
Ao enviar uma objeção pelo Protocolo Digital, o campo "assunto" deve ser preenchido com o texto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve ser informada a equipe responsável pela análise, conforme indicado no comunicado de nomeação.
Qual direito é assegurado à pessoa nomeada para um cargo de administração durante o processo de análise de objeções pelo Banco Central?
A pessoa nomeada para um cargo de administração em uma instituição autorizada pelo Banco Central tem o direito a vistas do processo de objeção correspondente, caso alguma manifestação contrária à sua nomeação seja apresentada.
Quem é responsável por examinar as nomeações para cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central?
As nomeações para cargos de administração em instituições autorizadas são examinadas pelo próprio Banco Central do Brasil. O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é uma das áreas responsáveis por esse processo.
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