O Banco Central do Brasil abriu janela de manifestações públicas sobre nomes indicados para cargos de administração (Diretoria) em instituições autorizadas a funcionar, já incluídos no Unicad. Trata-se de etapa do processo de fit and proper (idoneidade e capacitação) dos administradores.
Pessoas e instituições sob exame: (i) LB Pay Instituição de Pagamento Ltda. — Diretoria — indicado: Federico Andres Marcos Sperati (CPF 052.804.268-81) — equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO); (ii) Paymee Brasil Instituição de Pagamento S.A. — Diretoria — indicado: Paulo Cézar Zapparoli (CPF 278.847.268-40) — equipe responsável: GTBHO; (iii) Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. — Diretoria — indicados: Daniel Castilho de Oliveira (CPF 333.544.678-00) e Rogério Oliveira Ribeiro (CPF 157.372.408-43) — equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3).
Observação: os CNPJs das instituições constam abreviados no comunicado e não permitem identificar todos os 14 dígitos; essa informação não está disponível no conteúdo original.
Prazo para objeções: até 15 dias, contados da data de publicação (28/10/2025).
Como protocolar: as objeções devem ser apresentadas via Protocolo Digital do Banco Central, selecionando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e informando a equipe responsável (GTBHO ou GTSP3) no campo "destino". É obrigatória a identificação do autor e o envio de documentação comprobatória.
Transparência processual: os indicados têm direito a vistas do processo correspondente.
Implicações para Compliance: avalie se há fatos objetivos e documentáveis que afetem a idoneidade, experiência, reputação, independência ou ausência de conflitos dos indicados. Se houver fundamento, prepare dossiê com evidências (decisões administrativas/judiciais, sanções, registros em bases públicas, conflitos societários/contratuais, etc.) e protocole dentro do prazo. Considere a confidencialidade das peças, lembrando que os indicados podem acessar o processo.
Se sua organização for parte interessada: mantenha atualizado o dossiê fit and proper do indicado, registre a etapa no seu cronograma regulatório, designe ponto focal para interlocução com a Gerência Técnica responsável e monitore o andamento no Unicad.
