O que significa "Processo" em documentos do Banco Central relacionados à aprovação de administradores?

"Processo" é o número identificador do procedimento administrativo interno que tramita no Banco Central do Brasil para analisar e aprovar a eleição ou nomeação de pessoas para cargos estatutários ou contratuais em instituições financeiras e demais sociedades que dependem de autorização do Banco Central para funcionar.

Qual é a diferença entre "Diretoria" e "Diretoria Executiva" em estruturas societárias de instituições financeiras?

Nos comunicados do Banco Central, "Diretoria" costuma referir-se ao órgão colegiado responsável pela gestão estratégica da instituição. Já "Diretoria Executiva" enfatiza a atuação operacional diária, muitas vezes composta por Diretores estatutários que executam as decisões do Conselho de Administração.

Cooperativas de crédito precisam de autorização do Banco Central para nomear administradores?

Sim. Assim como bancos, agências de fomento e outras sociedades financeiras, as cooperativas de crédito estão sujeitas à autorização prévia do Banco Central para a eleição ou nomeação de membros de seus órgãos estatutários ou contratuais.

O que é um "Ato societário" no contexto de instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central?

"Ato societário" é o evento formal de governança — como Assembleia Geral Extraordinária ou Reunião de Conselho de Administração — no qual a instituição elege ou nomeia alguém para um cargo em seus órgãos estatutários ou contratuais. Esse ato precisa ser submetido à apreciação do Banco Central para ganhar eficácia.

Quais são exemplos de órgãos estatutários mencionados nos comunicados de aprovação do Banco Central?

Alguns exemplos listados são: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria e simplesmente Diretoria. Cada órgão possui responsabilidades específicas de gestão ou fiscalização dentro da estrutura da instituição financeira.

O que caracteriza uma Sociedade de Crédito Direto ou uma Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento?

São modalidades de instituições financeiras não bancárias. A Sociedade de Crédito Direto concede empréstimos com recursos próprios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica. Já a Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (também chamada de financeira) realiza operações de crédito e financiamento a bens de consumo, capital de giro e outras modalidades permitidas pela regulamentação do Banco Central.

Por que o Banco Central divulga nomes aprovados para cargos em instituições financeiras?

A divulgação atende aos requisitos de transparência e de supervisão prudencial. O Banco Central precisa assegurar que pessoas em posições de gestão tenham reputação ilibada e capacidade técnica adequadas para proteger a solidez do sistema financeiro e os interesses dos clientes.

Para que serve o Comitê de Auditoria em instituições financeiras?

O Comitê de Auditoria é um órgão estatutário que apoia o Conselho de Administração na supervisão dos controles internos, da gestão de riscos e dos processos de auditoria interna e externa, contribuindo para a integridade das informações contábeis e a conformidade regulatória.

Qual é a importância da "Data do despacho" indicada nesses comunicados do Banco Central?

A "Data do despacho" marca o dia em que o Banco Central do Brasil concluiu a análise do processo administrativo e emitiu a decisão aprovando o nome indicado para o cargo. Essa data define a validade e a formalização da autorização.

O que faz uma Agência de Fomento, como a do Estado do Rio de Janeiro, citada em processos de aprovação?

Uma Agência de Fomento é uma instituição financeira pública voltada a promover o desenvolvimento econômico e social de seu Estado por meio de operações de crédito, financiamento de projetos e apoio a setores estratégicos, sempre sob supervisão do Banco Central do Brasil.

Comunicado N° 44.351 | Banco Central

O Banco Central do Brasil divulgou aprovações de nomes para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais sociedades supervisionadas, formalizando a elegibilidade dos eleitos/nomeados e o encerramento dos respectivos processos administrativos.

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. (CNPJ 37.395.399): Conselho de Administração; aprovado Marco Felipe Francisco Honorato de Barros (CPF 220.734.068-66). Processo 297343; despacho em 8.12.2025; ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 14.10.2025.

Cooperativa de Crédito - Credicomin (CNPJ 09.590.601): Diretoria Executiva; aprovada Edna Baumgartner (CPF 045.944.089-66). Processo 298817; despacho em 4.12.2025; ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 17.11.2025.

Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203): Comitê de Auditoria; aprovado Pedro José Maria Fernandes Wahmann (CPF 017.737.557-49). Processo 297843; despacho em 5.12.2025; ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 23.10.2025.

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Distrito Federal Ltda. - Cooservcred (CNPJ 00.778.858): Diretoria Executiva; aprovadas Annete Araújo de Souza (CPF 179.712.331-91) e Terezinha de Jesus Pantoja Henrique (CPF 064.754.343-53). Processo 294613; despacho em 5.12.2025; ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 30.4.2025.

All In Cred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.414.521): Diretoria; aprovado Fábio Roberto Baumfeld Isaack (CPF 018.042.137-99). Processo 295369; despacho em 5.12.2025; ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 15.7.2005.

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829): Diretoria; aprovada Maristela Oliveira Calazans de Souza (CPF 100.902.817-05). Processo 297834; despacho em 5.12.2025; ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 30.10.2025.

Observação: para a All In Cred SCD S.A., o comunicado informa o ato societário em 15.7.2005, destoando dos demais registros de 2025; o documento não esclarece se se trata de erro material.

Pontos de atenção e próximos passos para compliance:

• Atualize cadastros internos de administradores, organogramas, poderes e listas de signatários; mantenha o mapeamento de funções críticas em governança.

• Verifique a formalização de posse e a documentação de fit & proper dos aprovados (experiência, integridade e independência), especialmente para o Comitê de Auditoria (AgeRio).

• Adeque políticas de governança e segregação de funções; revise trilhas de treinamento e comunicações internas aos stakeholders.

• O comunicado não traz prazos adicionais nem condicionantes; considere os atos societários e as datas de despacho (4, 5 e 8/12/2025) como referência para atualização dos controles.

Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

Processo: 297343.   Data do despacho: 8.12.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. (CNPJ 37.395.399).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 14.10.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Marco Felipe Francisco Honorato de Barros (CPF 220.734.068-66).

Processo: 298817.   Data do despacho: 4.12.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito - Credicomin (CNPJ 09.590.601).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 17.11.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Edna Baumgartner (CPF 045.944.089-66).

Processo: 297843.   Data do despacho: 5.12.2025.
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 23.10.2025.
Órgão estatutário: Comitê de Auditoria.
Nome: Pedro José Maria Fernandes Wahmann (CPF 017.737.557-49).

Processo: 294613.   Data do despacho: 5.12.2025.
Instituição: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Distrito Federal Ltda. - Cooservcred (CNPJ 00.778.858).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 30.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Annete Araújo de Souza (CPF 179.712.331-91); e Terezinha de Jesus Pantoja Henrique (CPF 064.754.343-53).

Processo: 295369.   Data do despacho: 5.12.2025.
Instituição: All In Cred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.414.521).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 15.7.2005.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fábio Roberto Baumfeld Isaack (CPF 018.042.137-99).

Processo: 297834.   Data do despacho: 5.12.2025.
Instituição: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 30.10.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Maristela Oliveira Calazans de Souza (CPF 100.902.817-05).

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 44.351

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