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Vigente
Comunicado
16/12/2025
#88767
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 44.395
Divulga declaração de propósito para aquisição do controle societário da Alpha Administradora de Consórcio Ltda.
Resumo
Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Dia SP, nos dias 3 e 9 de setembro de 2025.
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento,
I – DECLARA sua intenção de adquirir o controle societário da ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ 90.982.679/0001-54, que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco
Central do Brasil, conforme previsto na Alteração Contratual firmada em 28/07/2025, firmado entre as partes;
Denominação social: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Local da sede: Avenida Sete de Setembro, 483 – sala 12 - Centro - Erechim – RS - CEP 99700-084
Composição societária:
- controlador: Felipe de Azevedo Basilio, CPF ***.***.***-**, com 91% de participação no Capital Social.
II – A pessoa física signatária deste documento ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na
forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo.
Processo nº BCB/DEMAP2025/297030
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Erechim(RS), 30 de outubro de 2025.
Acácia Fernanda Lopes"
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Por que a operação depende do Banco Central do Brasil?
A aquisição de controle societário em instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional requer autorização prévia do Banco Central do Brasil (BCB), conforme normas de supervisão prudencial. Sem essa aprovação, a Alteração Contratual firmada em 28/07/2025 não pode produzir efeitos.
Quem assina o documento como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A assinatura é de Carolina Pancotto Bohrer, na função de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o prazo para apresentação de objeções à Declaração de Propósito e onde elas devem ser protocoladas?
Objeções devem ser apresentadas em até 30 dias contados da divulgação, pelo BCB, de comunicado público sobre o processo. O envio é feito exclusivamente pelo Protocolo Digital disponível no site do Banco Central do Brasil.
Quem pretende assumir o controle da ALPHA Administradora de Consórcio Ltda.?
O pretendente é Felipe de Azevedo Basilio, CPF 339.199.658-76, que declara intenção de deter 91 % de participação no capital social da empresa.
Quais informações devem ser preenchidas no Protocolo Digital do Banco Central para apresentar objeção?
1) Inserir no campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” o número BCB/DEMAP2025/297030.
2) Selecionar no campo “Assunto” a opção “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
3) Indicar, no campo “Destino”, o componente respectivo do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf.
2) Selecionar no campo “Assunto” a opção “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
3) Indicar, no campo “Destino”, o componente respectivo do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf.
Qual é a participação societária prevista para o novo controlador da ALPHA Administradora de Consórcio Ltda.?
A participação declarada é de 91 % do capital social, concentrados na pessoa física de Felipe de Azevedo Basilio.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à operação de controle societário da ALPHA Administradora de Consórcio Ltda.?
O processo tramita sob o número BCB/DEMAP2025/297030.
Qual é o endereço da sede social informado para a ALPHA Administradora de Consórcio Ltda.?
A sede está localizada na Avenida Sete de Setembro, 483 – sala 12, Centro, Erechim – RS, CEP 99700-084.
O que é uma Declaração de Propósito em operações de controle societário?
Trata-se de um documento público no qual o interessado manifesta formalmente a intenção de adquirir o controle societário de determinada instituição, informando dados essenciais como denominação social, composição acionária pretendida e endereço da sede. No caso em referência, a divulgação ocorreu no jornal O Dia SP em 3 e 9 de setembro de 2025.
Qual unidade do Banco Central é responsável pelo tratamento do processo mencionado?
A tramitação está vinculada à Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR), órgão integrante do Banco Central do Brasil.
Temas
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