Em quanto tempo podem ser apresentadas objeções aos nomes divulgados?

As objeções devem ser apresentadas em até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial.

Quais documentos devem acompanhar uma objeção apresentada ao Banco Central?

A objeção deve ser acompanhada da documentação comprobatória pertinente e conter a devida identificação dos autores.

Qual é o objetivo de divulgar nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?

A divulgação tem a finalidade de permitir que o público em geral apresente eventuais objeções antes da aprovação final desses nomes pelo Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social do processo.

O que deve ser informado no campo "destino" do Protocolo Digital ao encaminhar uma objeção?

É necessário mencionar a equipe responsável que analisa o processo, como por exemplo “GTSP1” ou “GTSP2”.

As pessoas indicadas têm algum direito durante o processo de aprovação?

Sim. Elas têm direito a vistas do respectivo processo, podendo acessar as informações e manifestações apresentadas.

Qual canal deve ser utilizado para apresentar objeções ao Banco Central do Brasil?

As objeções precisam ser enviadas exclusivamente por meio do Protocolo Digital do Banco Central.

Comunicado N° 44.466 | Banco Central

Q: Qual assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao enviar uma objeção?

O assunto indicado deve ser “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.

Q: O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?

O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, conhecido como Unicad, é uma base de dados utilizada pelo Banco Central do Brasil para registrar informações referentes a pessoas físicas e jurídicas que ocupam ou pretendem ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.

Q: Quem assina o comunicado que divulga os nomes e orienta sobre possíveis objeções?

O comunicado é assinado por João Luiz Faustino Marques, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, na condição de substituto.

O Banco Central do Brasil abriu janela para manifestação pública sobre nomes incluídos no Unicad e indicados/eleitos para ocupar cargos de Diretoria em instituições autorizadas. As análises serão conduzidas pelas equipes técnicas GTSP1 e GTSP2.

Instituições e nomes submetidos

Picpay Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.138.049) — Diretoria: João André Calvino Marques Pereira (CPF 000.803.207-67). Equipe responsável: GTSP1.

Nu Financeira S.A. — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829) — Diretoria: Gabriela Tuba (CPF 257.637.348-82). Equipe responsável: GTSP2.

Nu Investimentos S.A. — Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 62.169.875) — Diretoria: Gabriela Tuba (CPF 257.637.348-82) e Viviane de Almeida Marinheiro da Silva (CPF 362.132.068-76). Equipe responsável: GTSP2.

Nu Pagamentos S.A. — Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120) — Diretoria: Gabriela Tuba (CPF 257.637.348-82). Equipe responsável: GTSP2.

Nupay For Business Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.219.232) — Diretoria: Gabriela Tuba (CPF 257.637.348-82). Equipe responsável: GTSP2.

Prazo e protocolo: eventuais objeções devem ser apresentadas em até 15 dias, contados da data de publicação deste Comunicado, via Protocolo Digital do Banco Central, com assunto Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB. Indicar a equipe responsável (GTSP1 ou GTSP2) no campo destino, com devida identificação dos autores e documentação comprobatória.

Direito de vistas: os indicados têm direito a acessar os respectivos processos.

Pontos de atenção para Compliance:

– Monitorar possíveis acúmulos de cargos e avaliar conflitos de interesse, dado que Gabriela Tuba está indicada para múltiplas instituições.

– Preparar e revisar documentação de suitability, governança e integridade para suportar o exame regulatório.

– Caso haja objeção, garantir materialidade das evidências e o correto endereçamento a GTSP1/GTSP2.

– Atualizar cadastros internos e controles regulatórios após a decisão do Banco Central.

– Os CNPJs informados no comunicado estão incompletos; confirmar os números completos nos registros oficiais das instituições.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Picpay Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.138.049)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: João André Calvino Marques Pereira, CPF 000.803.207-67.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 30.680.829)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Gabriela Tuba, CPF 257.637.348-82.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Investimentos S.A. - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 62.169.875)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Gabriela Tuba, CPF 257.637.348-82; e Viviane de Almeida Marinheiro da Silva, CPF 362.132.068-76.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Gabriela Tuba, CPF 257.637.348-82.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Nupay For Business Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.219.232)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Gabriela Tuba, CPF 257.637.348-82.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Comunicado N° 44.466

Registros selecionados

Resumo

Perguntas e respostas

Tags

Itens vinculados

Recomendações

Extrair pontos

Registrar aplicabilidade

Nenhum acompanhamento público.

Gere PDFs regulatórios com o Okai Pro

Você atingiu o limite de exportações

Marque itens como lidos

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Defina impacto regulatório

Gerencie pontos e requisitos

Organize achados e tratativas

Envie itens e acompanhe prazos

Crie e altere registros da sua operação

Crie requisitos rastreáveis

Crie controles operacionais

Crie riscos rastreáveis

Crie achados rastreáveis

Salve itens em coleções

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business

Recentes