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Vigente
Comunicado
08/01/2026
#90630
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 44.498
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 36.690.516)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Wagner Pereira dos Santos Filho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Freex Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 55.428.859)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Flávio Gouveia Juliano, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
De que forma as objeções devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil?
As manifestações devem ser enviadas pelo Protocolo Digital do Banco Central, escolhendo o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando, no campo "destino", a equipe técnica responsável.
Quem pode acessar o processo que analisa a indicação dos administradores?
Os próprios indicados ou nomeados têm direito a vistas do processo, podendo acompanhar todas as peças e manifestações nele contidas.
Quais informações e documentos precisam acompanhar uma objeção?
A objeção deve conter a identificação completa do autor e documentação comprobatória que sustente os fatos alegados.
Quem assina o comunicado como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (substituto)?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette.
Qual órgão estatutário está envolvido nas indicações divulgadas?
O órgão estatutário citado é a Diretoria das respectivas instituições.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Unicad é o cadastro mantido pelo Banco Central do Brasil que registra informações sobre pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Esses dados são usados pelo regulador na análise de autorização para exercício dos respectivos cargos.
Quais equipes técnicas do Banco Central são citadas e qual é sua localização?
São mencionadas a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1).
Por que o Banco Central publica os nomes de administradores indicados para instituições financeiras ou de pagamento?
A divulgação atende à regulamentação que exige transparência e possibilidade de manifestação pública. O objetivo é permitir que qualquer pessoa apresente objeções fundamentadas à aprovação dos indicados antes de o Banco Central concluir a análise.
Quais instituições e respectivos CNPJs fazem parte da divulgação?
1) Pay Instituição de Pagamento S.A. – CNPJ 36.690.516.
2) Freex Corretora de Câmbio S.A. – CNPJ 55.428.859.
2) Freex Corretora de Câmbio S.A. – CNPJ 55.428.859.
Qual é o prazo para apresentação de objeções à indicação de administradores perante o Banco Central?
O prazo é de até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial.
Temas
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